Na Câmara de Vereadores de Gramado, uma emenda foi apresentada ao Projeto de Lei Ordinária 71/2023 (PLO 71/2023), proposto pelo Executivo Municipal através da Secretaria da Fazenda.
A emenda, apresentada pelos vereadores Professor Daniel (Partido dos Trabalhadores), Renan Sartori (MDB), Rodrigo Paim (MDB) e Cícero Altreiter (MDB), aborda a autorização para a contratação temporária de até dois assistentes de Tecnologia da Informação (TI).
A emenda levanta questionamentos em relação à necessidade de contratar mais dois servidores para realizar um serviço que já está previsto no edital da licitação do Pregão Eletrônico n. 93/2023. O edital exige que a empresa vencedora disponibilize dois técnicos presenciais em tempo integral para a migração e implantação do novo sistema.
O projeto de lei prevê contratações temporárias, o que, segundo os vereadores, pode acarretar problemas, já que os contratados podem não possuir a expertise necessária para a migração e implantação do sistema.
Os vereadores argumentam que os servidores efetivos, que possuem anos de experiência no setor, são mais adequados para realizar essa transição de sistema. Citam um exemplo ocorrido em 2021, durante a gestão do vereador Professor Daniel, em que a migração e implantação de sistema foi conduzida por um servidor técnico concursado do Legislativo, que possuía as habilidades e conhecimentos necessários.
O processo licitatório liderado pelo Executivo Municipal gerou controvérsias, resultando na exoneração da secretária de Administração, Juliana Fish, e na substituição do pregoeiro. Além disso, deu origem a disputas judiciais e diversas denúncias aos parlamentares.
A emenda protocolada argumenta que a troca do sistema de gestão é um processo complexo que requer seriedade e responsabilidade com as informações. Segundo a emenda, os servidores concursados são os profissionais mais qualificados para lidar com essas informações, a fim de garantir a integridade dos dados e a continuidade dos serviços.
Portanto, a apresentação da emenda supressiva é vista como uma medida necessária, pois a criação de novos cargos não se faz essencial.
Fonte: Ascom
Vereador Prof. Daniel
Sanny Bergamo
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