Diretrizes orçamentárias de 2026 são apresentadas na Câmara Municipal de Gramado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as metas e prioridades do município para o próximo ano, está em análise na Câmara Municipal de Gramado. Para debater a matéria, a Comissão de Orçamento e Contas Públicas realizou nesta quinta-feira (2) uma audiência pública no Plenário Júlio Floriano Petersen.
Representando o Executivo, o diretor contábil do município, Maurício Selau, apresentou as projeções e diretrizes que irão orientar a elaboração do orçamento municipal de 2026.
Principais pontos do relatório:
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Receita prevista: R$ 570,9 milhões para 2026, com crescimento em relação a 2025;
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Receita Corrente Líquida (RCL): estimada em R$ 545,2 milhões;
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Índices constitucionais: manutenção dos percentuais obrigatórios, com 22,66% para saúde e 27,21% para educação;
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Emendas impositivas: previsão de R$ 6,49 milhões (1,2% da RCL);
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Metas fiscais: equilíbrio das contas públicas, com resultado primário positivo e controle das despesas de pessoal;
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Riscos fiscais: cerca de R$ 17,5 milhões, incluindo possíveis frustrações de arrecadação e demandas judiciais;
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Prioridades: preservação de serviços essenciais (saúde, educação e obras públicas), execução de projetos em andamento e reserva para novos investimentos.
A LDO funciona como guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo metas de arrecadação, limites de gastos e parâmetros de gestão. O projeto inclui ainda anexos detalhados, como previsões de receitas, metas fiscais, riscos fiscais e relatório de projetos em andamento — instrumentos que garantem transparência e fiscalização por parte da comunidade e do Legislativo.
Benefícios diretos ao cidadão:
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ampliação dos investimentos em educação, com destinação acima do mínimo legal;
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mais recursos para a saúde;
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manutenção dos serviços públicos essenciais;
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mecanismos que reforçam o controle social e a prestação de contas.
Com a realização da audiência pública, a Câmara Municipal de Gramado reafirma seu compromisso com a transparência, a participação cidadã e o planejamento responsável para o futuro do município.
Fonte: Lucas Vianna / Ascom CMG
Foto: Divulgação
