Câmara de Gramado realiza 6ª Sessão Extraordinária nesta quinta-feira para analisar repasse ao MOCOVI
Sessão acontece no dia 5 de novembro, às 9h, e terá em votação projeto que autoriza o repasse de até R$ 250 mil para ações de segurança pública no município
A Câmara Municipal de Gramado realizará, nesta quinta-feira, dia 5 de novembro, às 9h, a 6ª Sessão Extraordinária de 2026.
Na ocasião, os vereadores irão analisar e votar o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 059/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de até R$ 250 mil ao Movimento Comunitário de Combate à Violência de Gramado (MOCOVI) para o desenvolvimento de ações voltadas à segurança pública.
A proposta prevê que os recursos sejam destinados ao projeto “Promoção da Segurança Pública em Gramado”, que tem como objetivo apoiar as forças de segurança que atuam no município.
Entre as medidas previstas estão incentivos financeiros aos profissionais da Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Estadual.
A iniciativa busca fortalecer os serviços de segurança, trânsito e proteção à população, especialmente durante os períodos de maior movimento turístico, quando aumenta a demanda pelo trabalho das instituições de segurança pública.
Parceria deverá seguir regras de transparência e prestação de contas
O projeto estabelece que a parceria entre o Município e o MOCOVI deverá observar as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil.
A legislação prevê regras relacionadas à formalização, à gestão, à transparência, à fiscalização e à prestação de contas dos recursos públicos transferidos às entidades parceiras.
Com a análise do projeto durante a Sessão Extraordinária, os vereadores irão deliberar sobre a autorização do repasse, destinado ao fortalecimento das ações de segurança pública em Gramado.
Serviço
Evento: 6ª Sessão Extraordinária de 2026 da Câmara Municipal de Gramado.
Data: Quinta-feira, 5 de novembro de 2026.
Horário: 9h.
Matéria em votação: Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 059/2026.
Objetivo: Autorizar o repasse de até R$ 250 mil ao MOCOVI para o desenvolvimento de ações de segurança pública no município.
Fonte: João Boch / Ascom CMG
