Câmara de Gramado debate projeto para implantação de centro de eventos em audiência pública
11ª audiência pública de 2026 apresentou proposta de doação de uma área de mais de 35 mil m² ao município e alterações nos parâmetros urbanísticos de uma propriedade privada
A Câmara Municipal de Gramado realizou, nesta terça-feira, dia 3 de novembro, a 11ª audiência pública de 2026, no Plenário Júlio Floriano Petersen, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo.
A proposta prevê a doação de uma área de 35.120,70 m² ao município para a implantação de um espaço público destinado à realização de eventos, atividades de lazer e instalação de equipamentos comunitários.
O encontro foi presidido pelo vice-presidente da Comissão de Mérito, vereador Roberto Cavallin, e contou com a participação do secretário municipal de Planejamento, Urbanismo e Parcerias Estratégicas, Rafael Bazzan, e da procuradora-geral do Município, Dra. Mariana Reis.
Área poderá abrigar centro de eventos público
Durante a audiência, foram apresentados os detalhes da proposta, que envolve uma área localizada no bairro Tapera Alta, na região da Perimetral, com acesso próximo às rodovias ERS-115 e ERS-235.
O objetivo é viabilizar a construção de um centro de eventos público, oferecendo uma estrutura adequada para a realização de atrações de grande porte, como as do Natal Luz, além de possibilitar outras atividades voltadas à comunidade.
Conforme as informações apresentadas, o município já possui uma área de aproximadamente 20 mil m² na região, adquirida anteriormente.
Com a doação prevista no projeto, o espaço público passaria a contar com aproximadamente 55 mil m², permitindo o planejamento de uma estrutura destinada à realização de eventos, atividades culturais e de lazer.
Projeto prevê contrapartida urbanística
O PLC nº 003/2026 também estabelece uma contrapartida urbanística relacionada à área que permanecerá sob propriedade privada.
Em troca da doação ao município, a área restante do imóvel, de 54.881,18 m², receberia novos parâmetros de ocupação, conforme as condições previstas no projeto.
Entre as alterações propostas estão o aumento da taxa de ocupação de 22% para 30% e a possibilidade de construção de até 325 unidades residenciais ou hoteleiras, respeitadas as demais exigências urbanísticas e legais.
Outro ponto apresentado foi o conjunto de obrigações estabelecidas para a proprietária, incluindo o desmembramento do terreno e a apresentação de estudos ambientais, geológicos e topográficos.
Essas medidas integram as condições previstas para a transferência da área ao patrimônio público municipal e para a aplicação dos novos parâmetros urbanísticos.
Comunidade participa da discussão
A audiência pública também proporcionou à comunidade a oportunidade de acompanhar as informações técnicas, apresentar questionamentos e solicitar esclarecimentos sobre os impactos e as condições da proposta.
O encontro integra as etapas de discussão e análise do projeto pelo Poder Legislativo, permitindo que vereadores e moradores conheçam os detalhes da iniciativa antes de sua eventual votação.
O PLC nº 003/2026 seguirá os trâmites legais e regimentais da Câmara Municipal de Gramado. A realização da audiência pública não representa a aprovação definitiva da proposta, que ainda depende da deliberação dos vereadores.
Fonte: João Boch / Ascom CMG
Foto: Divulgação
