Febraero rebate Infraero e afirma que disputa não trata apenas de área aeroportuária, mas da preservação de instituições históricas de ensino, cultura e formação aeronáutica
A disputa entre a Infraero e o Aeroclube de Canela ganhou uma dimensão nacional. Após manifestação da Federação Brasileira dos Aeroclubes, a Febraero, o caso deixou de ser apenas uma discussão sobre contrato, aluguel ou ocupação de área pública. Para a entidade, o que está em jogo é a sobrevivência dos aeroclubes como base histórica da formação aeronáutica no Brasil.
Em nota pública, a Febraero afirmou que “Canela não é caso isolado” e defendeu que o debate envolve a preservação de instituições que há décadas formam pilotos, difundem a cultura aeronáutica, incentivam o esporte e atuam em situações de emergência, calamidade e interesse público.
A Infraero, por outro lado, sustenta que o Aeroclube ocupa área no Aeroporto de Canela sem contrato vigente desde 2023 e que a entidade teve oportunidade de participar de procedimento licitatório. A estatal também afirma que busca regularizar a ocupação das áreas sob sua administração.
A resposta da Febraero, porém, coloca uma pergunta central: é justo tratar uma entidade sem fins lucrativos, com função educacional e social, da mesma forma que empresas interessadas na exploração econômica de espaços aeroportuários?
Aeroclube não é empresa comum
O ponto mais sensível da discussão está na natureza dos aeroclubes. Essas entidades não possuem acionistas, não distribuem lucros e não existem para exploração comercial pura. Sua finalidade é formar pessoas, aproximar a comunidade da aviação, preservar conhecimento técnico e manter viva a aviação de base.
O Decreto-Lei nº 205, de 1967, reconhece os aeroclubes como entidades voltadas ao ensino, à prática da aviação civil, ao esporte aeronáutico e ao atendimento de missões de emergência ou de notório interesse coletivo. Ou seja, não se trata apenas de uma ocupação física dentro de um aeroporto, mas de uma atividade com função pública reconhecida.
Por isso, reduzir o caso de Canela a uma simples disputa por metros quadrados pode ser um erro histórico.
Igualdade no papel pode virar injustiça na prática
A Infraero argumenta que todos os interessados devem disputar áreas em igualdade de condições. A Febraero contrapõe que igualdade formal nem sempre significa justiça real.
Colocar uma entidade sem fins lucrativos, limitada por regras próprias e dedicada à formação aeronáutica, para competir nas mesmas condições de empresas comerciais pode enfraquecer justamente quem presta um serviço de interesse coletivo.
É a diferença entre olhar para o aeroporto apenas como ativo econômico ou enxergá-lo também como espaço de formação, memória, cultura e desenvolvimento humano.
Canela virou símbolo
O caso ganhou força após mobilizações da comunidade aeronáutica, incluindo o 1º Congresso Sul em Defesa dos Aeroclubes Brasileiros, realizado em Canela, e audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Para a Febraero, a situação de Canela pode abrir precedente para outros aeroclubes do país. A preocupação é que instituições históricas passem a ser substituídas por ocupações predominantemente comerciais, enfraquecendo a formação de novos profissionais da aviação e reduzindo o acesso da população à cultura aeronáutica.
Entre os riscos apontados pela entidade estão a perda de patrimônio histórico, a redução da formação de pilotos, o enfraquecimento da aviação regional, a insegurança jurídica para outros aeroclubes e a perda da capacidade de mobilização em situações de emergência.
Desenvolvimento não pode apagar a história
Canela precisa discutir o futuro de seu aeroporto com seriedade. A Infraero tem papel legítimo na organização, gestão e desenvolvimento da estrutura aeroportuária. Mas desenvolvimento não pode significar apagar instituições que ajudaram a construir a própria história da aviação regional.
O desafio não deveria ser escolher entre Infraero e Aeroclube. O desafio é encontrar uma solução que preserve a legalidade, organize a área e, ao mesmo tempo, proteja uma entidade histórica, formadora e socialmente relevante.
Aeroporto não é apenas pista, hangar e contrato. Aeroporto também é gente, memória, escola, vocação e comunidade.
Quando um aeroclube desaparece, não se perde apenas uma sede. Perde-se uma porta de entrada para a aviação. Perde-se formação. Perde-se história. E, em muitos casos, perde-se a chance de formar a próxima geração de pilotos brasileiros.
Canela virou símbolo. A resposta dada agora poderá dizer muito sobre o futuro da aviação de base no Brasil.
Redação HN
Imagem: Reprodução
