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16 de junho de 2024
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Vereador Joel da Silva Reis (PP) apresenta projeto para Gramado ter monitoramento de câmeras

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Tramita na Câmara de Vereadores de Gramado o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 025/2022, que dispõe sobre o monitoramento por câmeras de segurança no município, inclusive em escolas municipais e cercanias, além de autorização para monitoramento por câmeras com leitura de placas veiculares e de reconhecimento facial nas principais vias públicas, bairros, Centro, e nas entradas de Gramado que fazem divisa com outras cidades. A matéria é de autoria do vereador Joel da Silva Reis (Progressistas).

De acordo com a proposta, os dados coletados e armazenados pelo sistema poderão ser compartilhados entre sistemas integrados de inteligência nacional de segurança, bem como com o judiciário, delegados, Brigada Militar, entre outras forças especiais de segurança, desde que com pedido oficial devidamente fundamentado e assinado, sem necessidade de autorização judicial, que será analisado pelo órgão de segurança pública do município de Gramado, o qual irá deferir ou indeferir o pedido.

Após ser protocolado na Casa, o PLL passará agora para análise da Procuradoria da Câmara e pelas três comissões permanentes.

Fonte: Ascom CMG
Foto: Letícia de Lima

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