Ministro Kassio Nunes Marques extinguiu ação contra “Dark Horse” sem analisar o mérito das acusações; autores alegavam risco de propaganda eleitoral antecipada
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou o pedido que tentava impedir a exibição e a divulgação do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o período eleitoral de 2026.
A decisão, no entanto, não analisou se o conteúdo do longa pode ou não configurar propaganda eleitoral antecipada. O processo foi extinto por uma questão processual: para o ministro, os autores da ação não tinham legitimidade para apresentar esse tipo de representação ao TSE.
A ação havia sido movida pelo deputado federal Rogério Correia e pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho. Eles pediam a proibição do lançamento, da distribuição, da publicidade, do impulsionamento e do uso de trechos do filme durante a pré-campanha, a campanha, o primeiro turno e eventual segundo turno das eleições.
Na argumentação, os autores sustentavam que a produção poderia funcionar como uma peça de comunicação política em benefício do senador Flávio Bolsonaro, apontado como pré-candidato à Presidência da República. O filme retrata a trajetória política de Jair Bolsonaro e tem lançamento previsto para período próximo ao calendário eleitoral.
O pedido também levantava questionamentos sobre o financiamento da obra. A representação citava suspeitas envolvendo negociações para custear a produção e pedia a preservação de documentos, contratos, mensagens, registros financeiros e informações sobre publicidade, impulsionamento e distribuição do longa.
Ao decidir, Nunes Marques afirmou que a jurisprudência do TSE exige que o autor de uma representação eleitoral dispute eleição na mesma circunscrição do candidato supostamente beneficiado. Como o caso envolve uma possível candidatura à Presidência da República, de abrangência nacional, o ministro entendeu que o deputado Rogério Correia, pré-candidato à reeleição por Minas Gerais, e o advogado Marco Aurélio de Carvalho não atendem a esse requisito.
Com isso, o pedido de liminar para barrar o filme foi considerado prejudicado, e o processo foi encerrado sem resolução do mérito.
Na prática, a decisão mantém, por enquanto, livre o caminho para a exibição e divulgação de “Dark Horse”. Mas o ponto central da polêmica segue sem resposta judicial: o TSE não decidiu se o filme pode influenciar a disputa eleitoral, nem se há irregularidade no financiamento ou no uso político da produção.
O caso expõe uma discussão sensível em ano eleitoral: até onde vai a liberdade artística e audiovisual, e em que momento uma obra biográfica sobre uma liderança política passa a ser tratada como ferramenta de campanha?
Por ora, a Justiça Eleitoral respondeu apenas à porta de entrada do processo. O debate sobre o impacto do filme nas eleições continua no campo político, jurídico e público.
Redação HN
Imagem Ilustrativa
