O não cumprimento desta obrigação fiscal dentro do prazo implica na perda de incentivos oferecidos pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Os produtores rurais de Nova Petrópolis devem apresentar seus talões de produtor à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente até o dia 28 de fevereiro. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 16h40min, na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 330, 2º Piso, no centro da cidade.
É importante ressaltar que o não cumprimento dessa obrigação fiscal dentro do prazo resultará na perda de incentivos oferecidos pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, além de prejudicar o Município na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassado pelo Estado.
A secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Denise Maltoni Bino, enfatiza: “A apresentação do talão de produtor é obrigatória, mesmo para aqueles que não emitiram notas em 2024 ou que ainda não tenham utilizado todo o talão. É essencial que o produtor esteja regularizado no cadastro para comprovar o cumprimento de seu dever fiscal.”
Para mais informações, os produtores podem entrar em contato pelo telefone (54) 3281-8438 ou diretamente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, na Prefeitura.
Foto: Divulgação
Ascom PMNP
