DÓLAR HOJE:
Euro Hoje
19 de fevereiro de 2025

Hortênsias News

Secretaria da Fazenda de Gramado prorroga prazos dos tributos municipais

Ouça este artigo

Compartilhe este artigo

Em virtude da situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda de Gramado, por meio do Decreto Nº 1773, de 09 de maio de 2024, prorrogou o vencimento de tributos municipais, manteve ativos os parcelamentos de dívida ativa com inadimplência e decidiu por sustação de protestos extrajudiciais, negativação de nomes, execuções fiscais, entre outros. Também serão prorrogadas as validades das certidões negativas municipais. As medidas administrativas estão vigentes durante o Estado de Calamidade Pública.

Veja como ficam os prazos:

IPTU E TAXAS DE LIXO 2024
– Parcelas que venceriam em 15/05/2024 e 15/06/2024, ficam com vencimento prorrogado para 16/09/2024 e 15/10/2024, respectivamente.

ISS FIXO (PROFISSIONAIS LIBERAIS)
– Parcelas que venceriam em 20/05/2024 e 20/06/2024 ficam com vencimento prorrogado para 23/09/2024 e 21/10/2024, respectivamente.

ISS VARIÁVEL E TTS
– Empresas vinculadas ao Simples Nacional devem seguir a regulamentação da Receita Federal (Portaria CGSN N° 45)
– Demais empresas: Competência de março, abril e maio com vencimento original do ISS em 20/04/2024, 20/05/2024 e 20/06/2024 ficam com vencimento prorrogado em 30 dias, ou seja, vencimentos passam para 20/05/2024, 20/06/2024 e 20/07/2024, respectivamente.

CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (COMO CONCESSÕES)
– Vencimentos de maio e junho ficam prorrogados até o último dia dos meses de setembro e outubro de 2024.

Foto: Divulgação
Ascom PMG

Compartilhe este artigo

Deixe seu comentário

Para comentar na página você deve estar logado em seu perfil do Facebook. Este espaço visa promover um debate sobre o assunto tratado na matéria. Comentários com tons ofensivos, preconceituosos e que firam a ética e a moral poderão ser denunciados, acarretando até mesmo na perda da conta. Leia os termos de uso e participe com responsabilidade.