Sala do Empreendedor de Canela alerta empresas sobre prazo para negociar débitos com a Receita
Os pequenos empreendedores de Canela precisam ficar atentos aos prazos para negociação de débitos com a Receita Federal, sob pena de serem excluídos do Simples Nacional ou terem o registro de Microempreendedor Individual (MEI) desenquadrado do Simei. O alerta é feito pela Sala do Empreendedor de Canela, que está à disposição para auxiliar aqueles que tiverem dúvidas ou dificuldades em relação à sua situação junto ao fisco.
A administradora da Sala, Vanessa do Amaral, destaca que todos os anos a Receita Federal realiza uma ação de notificação em massa às empresas em débito, o que já está em andamento. A novidade, porém, está nos prazos. “Os responsáveis pelos empreendimentos notificados têm até 90 dias para efetuar a negociação. Além disso, as empresas também têm até 30 dias após a notificação para contestar o Termo de Exclusão”, esclarece. Os prazos estão previstos na Lei Complementar nº 216/2025.
As empresas que não se regularizarem até o dia 31 de dezembro serão excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2026.
Mais informações podem ser obtidas com a Sala do Empreendedor, pelo WhatsApp (54) 3282-5155 ou presencialmente na Rua São Francisco, 199 – Bairro Boeira, junto ao Cidica.
Fonte: Letícia Morgenstern de Lima / Prefeitura de Canela
Foto: Izaque Santos / Prefeitura de Canela
Texto: Adriana Rabassa / Prefeitura de Canela
