Projeto sobre licenciamento de eventos temporários é debatido na Câmara de Gramado
Nesta quinta-feira, dia 8, a Câmara Municipal de Gramado realizou mais uma reunião para debater projetos em tramitação na Casa Legislativa. O encontro teve como foco o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026, de autoria do Executivo Municipal, que propõe a regulamentação da emissão de Alvará de Licença para a instalação e o funcionamento de eventos temporários, além de instituir medidas compensatórias relacionadas aos impactos dessas atividades no município.
A reunião foi solicitada pela presidente da Gramadotur, Rosa Helena Volk, que esteve na sede do Legislativo para apresentar e detalhar os motivos pelos quais a aprovação da matéria é considerada fundamental para a organização e o desenvolvimento da cidade. Durante o encontro, foram esclarecidos aspectos técnicos do projeto, bem como os benefícios esperados com a sua regulamentação.
De acordo com a presidente da Gramadotur, o projeto estabelece que todos os eventos temporários destinados ao público em geral, realizados pela iniciativa privada, deverão ocorrer mediante a concessão de alvará expedido pela Prefeitura. A exigência se aplica a eventos realizados em espaços públicos ou privados, em áreas urbanas ou rurais, independentemente da cobrança de ingressos ou da finalidade lucrativa.
A proposta define como eventos temporários aqueles realizados por um período máximo de até 180 dias, considerando as etapas de montagem e desmontagem. Estão incluídos nessa categoria congressos, exposições, festas, shows, competições esportivas, rodeios, festivais e outros formatos culturais ou de entretenimento. Os eventos também são classificados conforme o porte, de acordo com a expectativa de público: pequeno porte (até 300 pessoas), médio porte (de 301 a 1.000 pessoas) e grande porte (acima de 1.000 pessoas).
“Para o licenciamento, os promotores e organizadores deverão apresentar informações detalhadas sobre o evento e cumprir prazos específicos para a solicitação do alvará — normalmente até 30 dias antes da realização, ou até 60 dias quando ocorrerem em períodos de festividades tradicionais da cidade, como o Natal Luz e o Festival de Cinema, entre outros. Eventos de pequeno porte, realizados em locais já regularmente licenciados, poderão contar com um processo simplificado”, explicou Rosa Helena Volk.
O projeto foi protocolado na Câmara Municipal de Gramado nesta quarta-feira, dia 7, e deverá ser lido em plenário na próxima segunda-feira, dia 12. Após a leitura, a matéria seguirá para análise das comissões permanentes e, posteriormente, será votada em plenário após o recesso parlamentar.
Ao promover um debate técnico e antecipado sobre matérias de impacto para o município, a Câmara Municipal de Gramado reforça seu papel como espaço democrático de diálogo, análise e construção coletiva, exercendo protagonismo nas decisões que organizam, qualificam e fortalecem o desenvolvimento da cidade.
Leia na íntegra:
https://gramado.legiflow.com.br/?sec=proposicao&id=9773
Fonte: Théo Reis Machado / Ascom CMG
Foto: Divulgação
