Proposta do vereador Rafael Ronsoni permite que moradores retirem medicamentos gratuitos com receitas da rede privada, desde que os itens estejam disponíveis no estoque municipal
Uma proposta apresentada na Câmara de Vereadores de Gramado promete abrir um debate sensível e necessário sobre o acesso da população aos medicamentos gratuitos da rede pública municipal. O vereador Rafael Ronsoni protocolou o Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2026, que busca permitir que moradores do município possam retirar remédios disponibilizados pelo SUS mesmo quando a receita médica tiver sido emitida por profissionais da rede privada, clínicas particulares, médicos conveniados ou planos de saúde.
A matéria foi lida em plenário na sessão ordinária desta segunda-feira, 25 de maio, acompanhada pela equipe do Hortênsias News e da Rádio Gramado FM, representada por Mozer Rodrigues, que esteve presente durante a manifestação do vereador na tribuna.
Pelo texto protocolado, o fornecimento gratuito dos medicamentos ficaria condicionado a dois pontos principais: o remédio precisa constar na Relação Municipal de Medicamentos e estar disponível no estoque da rede pública. Ou seja, a proposta não cria, em tese, uma nova lista de medicamentos, mas amplia o acesso aos itens que o Município já disponibiliza.
O tema, no entanto, deve gerar discussão. De um lado, há o argumento de que muitos moradores conseguem pagar uma consulta particular, ou possuem algum tipo de plano de saúde, mas não têm condições de manter tratamentos contínuos, especialmente em casos de doenças crônicas ou medicamentos de uso prolongado. Nessa linha, a proposta tenta evitar que o cidadão seja impedido de acessar um remédio público apenas porque a consulta não ocorreu dentro da rede do SUS.
De outro lado, a medida também levanta questionamentos sobre a capacidade de estoque, critérios de prioridade e impacto na assistência farmacêutica municipal. Em situações de falta de medicamentos, o próprio projeto prevê que a Secretaria Municipal de Saúde poderá estabelecer critérios técnicos de priorização, respeitando normas do SUS e princípios da administração pública.
A proposta também determina que as receitas apresentadas tenham identificação completa do paciente, nome do medicamento, concentração, forma farmacêutica, posologia, duração do tratamento, data da prescrição, assinatura e registro profissional do médico responsável. O objetivo é permitir controle, fiscalização e evitar fraudes, desperdício ou retirada indevida.
Na justificativa do projeto, Ronsoni defende que a saúde deve ser tratada como direito de todos e que a origem da receita médica não deveria ser motivo para diferenciar pacientes. A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.
Agora, o projeto segue para análise nas comissões permanentes da Câmara. Antes de eventual votação em plenário, a matéria ainda deverá passar por avaliação jurídica e discussão legislativa.
A pergunta que deve movimentar o debate em Gramado é direta: quem consulta no particular, mas não consegue pagar o remédio, deve ter o mesmo direito de retirar medicamentos gratuitos na rede pública?
A resposta, agora, ficará nas mãos do Legislativo — e também no olhar atento da população.
Redação HN
Imagem Principal: Ilustrativa
Foto Plenário: Mozer Rodrigues
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