Nesta quinta-feira, dia 21 de março, o vereador Joel Reis apresentou ao Legislativo gramadense um Projeto de Lei destinado a modificar a Lei 3.808, conhecida como Lei das Sacolas Plásticas em Gramado. O cerne da proposta de Joel visa eliminar a cobrança, questão frequentemente criticada pela comunidade.
O Projeto de Lei original, de autoria dos vereadores Renan Sartori (MDB) e Professor Daniel (PT), poderá entrar em tramitação na Câmara Municipal. Segundo o texto, a venda de sacolas plásticas de qualquer tipo para acondicionar mercadorias após o pagamento será proibida.
A seguir, destacamos os principais pontos propostos pelo vereador Joel no projeto protocolado:
- Fim da distribuição gratuita de sacolas plásticas oxi-biodegradáveis: Considerando o elevado índice poluente de microplásticos, fica vedada a distribuição gratuita destas sacolas.
- Introdução de sacolas verdes como padrão durável: Estabelecimentos comerciais poderão oferecer sacolas verdes, fabricadas com álcool e açúcar, designadas como padrão durável, a serem definidas pelas associações empresariais e representantes profissionais.
- Permissão para sacolas plásticas biodegradáveis: Além das sacolas verdes, os estabelecimentos poderão fornecer sacolas plásticas biodegradáveis.
- Proibição da venda de sacolas plásticas após o pagamento: Mantém-se a proibição da venda de sacolas plásticas de qualquer tipo para acomodar mercadorias na boca do caixa após o término do pagamento.
Estas são as mudanças propostas pelo vereador Joel Reis no Projeto de Lei protocolado, visando ajustar a legislação municipal em relação ao uso de sacolas plásticas em Gramado. A proposta deve passar por processos de análise e discussão na Câmara Municipal antes de eventual implementação.
Fonte: Redação HN
Redes Sociais
Vereador Joel Reis
Foto: Reprodução
