A Câmara de Vereadores aprovou, com sete votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 006/2025, enviado pelo Poder Executivo, que autoriza o Município de Gramado a custear os acordos trabalhistas dos funcionários do Hospital Arcanjo São Miguel (HASM). Para mais informações sobre o projeto, acesse a matéria completa.
O projeto tramitou em regime de urgência e obteve parecer favorável das três comissões da Casa – Legislação, Mérito e Orçamento –, o que possibilitou sua votação em plenário.
Com a aprovação, a Prefeitura poderá destinar até R$ 15 milhões para os acordos trabalhistas dos colaboradores do HASM. De acordo com a decisão da Justiça do Trabalho (processo nº 0020475-67.2025.5.04.0000), o pagamento será realizado em três parcelas, com a primeira vencendo em 24 de fevereiro e as demais nos mesmos dias dos meses seguintes (março e abril).
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Ascom PMG
