A Secretaria Municipal de Agricultura está com inscrições abertas para o Programa de Incentivo à Correção e Melhoria de Solo (PICMS). A iniciativa, estabelecida pela Lei Municipal n° 3844, visa apoiar os agricultores e pecuaristas familiares do município na aquisição de calcário para melhorar a qualidade do solo.
Os produtores rurais interessados em participar do programa devem apresentar a documentação necessária na Secretaria de Agricultura (Avenida Júlio de Castilhos, 60), até o dia 30 de novembro. Após a análise e aprovação da documentação, os produtores terão direito a uma ajuda de custo de até R$ 2.000,00 para aquisição do calcário necessário.
O PICMS oferece um subsídio financeiro para auxiliar os produtores rurais a adquirirem calcário de acordo com as recomendações técnicas de análise de solo. A responsabilidade pela aquisição do calcário é do próprio produtor. No prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da ajuda de custo, os agricultores beneficiados devem comprovar a compra do calcário por meio da apresentação da nota fiscal.
De acordo com o Secretário de Agricultura Alexandre Bossle, o programa tem como meta selecionar até 25 produtores por ano para receber o subsídio. “Além disso, é importante destacar que os produtores beneficiados em 2023 não poderão ser contemplados nos dois anos subsequentes pelo mesmo programa, garantindo que outros agricultores tenham a oportunidade de receber o auxílio nos próximos anos”, explicou Bossle.
Para se inscrever no programa e usufruir desse benefício, os agricultores devem cumprir os seguintes requisitos:
Explorar uma propriedade no território do município, seja como proprietário, possuidor ou arrendatário, com finalidade agrícola ou pecuária;
Não possuir débitos pendentes com o município;
Ter inscrição estadual regularizada;
Ter participado de uma análise de solo nos últimos 12 meses que indique a necessidade de correção, indicada pela Secretaria Municipal de Agricultura ou pela EMATER/RS;
Possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP);
Possuir o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Fonte: Ascom PMSFP
Josiele Silva
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