Prefeitura de Canela reduz custos com aluguel social e avança com política pública habitacional do município
A Prefeitura de Canela segue avançando na política habitacional voltada às famílias atingidas pela situação de emergência climática registrada no município em 2024. A atualização das regras do aluguel social emergencial permitiu ao Executivo Municipal reduzir em aproximadamente R$ 3,88 milhões os gastos com esse serviço até setembro de 2026.
Com a mudança, o custo mensal, que antes chegava a uma média de R$ 229 mil com hospedagens em hotéis e pousadas, passou para cerca de R$ 15,6 mil. Atualmente, nove famílias recebem o benefício, que garante moradia temporária enquanto o Município avança em alternativas habitacionais permanentes.
A mudança foi viabilizada pela atualização da Lei Municipal nº 4.978, de fevereiro de 2025, realizada pelo Departamento de Habitação da Prefeitura, com conferência técnica da Procuradoria-Geral do Município. A legislação, que já existia, passou a estabelecer regras para a concessão do aluguel social emergencial às famílias diretamente afetadas pela situação de emergência declarada por meio do Decreto nº 10.220, de 14 de maio de 2024.
A adequação já apresenta resultados tanto na redução das despesas públicas quanto na organização da política habitacional.
O programa atende famílias que residiam em imóveis localizados em áreas de risco, interditados pela Defesa Civil de Canela por terem sido atingidos pela situação de emergência declarada no município.
O diretor de Habitação da Prefeitura, Eduardo Nunes, destaca que se trata de um benefício temporário, concedido por até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do Município. O auxílio é destinado a famílias que não sejam proprietárias, promitentes compradoras ou cessionárias de outro imóvel.
“A família precisa apresentar o contrato de locação para receber o benefício, além de entregar, mensalmente, o comprovante de quitação”, explica Eduardo.
O aluguel social atende a uma necessidade emergencial enquanto o Município trabalha na aquisição de novas unidades habitacionais, como as casas do Loteamento Recomeçar, que representam uma perspectiva de moradia permanente para as famílias.
O prefeito Gilberto Cezar destaca que essa e outras iniciativas da Administração Municipal buscam ampliar o acesso à moradia digna e segura.
“No início deste ano, retomamos as obras no Loteamento Recomeçar. Mais famílias serão contempladas com casas e, desta forma, vamos diminuir ainda mais os valores destinados ao aluguel social. Mas, acima disso, as famílias que outrora foram atendidas pelo programa agora serão proprietárias dos seus imóveis, em local digno e seguro”, afirma.
Economia aos cofres públicos
Antes da atualização das regras do aluguel social, o Município arcava mensalmente com despesas elevadas para a hospedagem das famílias em hotéis e pousadas, com custo médio de R$ 229.002,00 por mês.
Caso esse modelo tivesse sido mantido até setembro de 2026, o gasto total teria alcançado aproximadamente R$ 4,35 milhões, de acordo com o Departamento de Habitação.
Com a implantação do aluguel social emergencial, os custos foram reduzidos para R$ 15.583,84 mensais. No período considerado, o investimento totalizou R$ 467,5 mil, o que representa uma economia de aproximadamente R$ 3,88 milhões aos cofres públicos até setembro de 2026.
O prefeito Gilberto Cezar ressalta que as ações na área da habitação seguem avançando e devem trazer novos benefícios às famílias atendidas.
“É um compromisso nosso com a responsabilidade fiscal e com políticas públicas que garantem acolhimento, planejamento e soluções definitivas para quem mais precisa”, destaca.
Mais moradias
A atualização das regras do aluguel social emergencial não foi a única ação da Prefeitura de Canela em prol da política municipal de habitação. A atual Administração tem buscado, junto aos governos federal e estadual, por meio da adesão a programas e convênios, conquistar recursos para a construção de novas unidades habitacionais de interesse social no município.
Entre as iniciativas estão as 25 casas populares já licitadas, que serão construídas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. O investimento é de R$ 3,5 milhões.
Os recursos foram obtidos após a inscrição em processo organizado pelo Ministério das Cidades e a articulação do prefeito Gilberto Cezar.
Conforme o Departamento de Habitação, serão analisadas até 75 famílias para definir aquelas que irão ocupar as casas, seguindo critérios técnicos e sociais estabelecidos em normas federais.
As unidades serão construídas em alvenaria, em um terreno do Município localizado na Rua Francisco Gasparin, no bairro Canelinha. Cada casa terá 53,86 metros quadrados, distribuídos em dois dormitórios, banheiro, varanda, lavanderia e sala de estar e cozinha integradas, conforme projeto padrão da Caixa Econômica Federal.
Texto: Adriana Rabassa/Prefeitura de Canela
Foto: Izaque Santos/Prefeitura de Canela
