Prefeitura de Canela notifica Corsan e Mercúrio por danos em vias e passeios públicos
A Prefeitura de Canela, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Fiscalização, notificou na última semana as empresas Mercúrio e o setor de Expansão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan/Aegea) após constatar irregularidades e deterioração do asfalto em obras e manutenções recentes realizadas nas localidades centrais do município.
A Instaladora Mercúrio é uma empresa terceirizada da RGE e foi autuada na quinta-feira, dia 3, por danificar o passeio público, sem providenciar o reparo após a conclusão do serviço. No mesmo sentido, a Corsan teve o registro de infração formalizado na sexta, dia 4, através do Departamento de Expansão da empresa de saneamento. A autuação foi motivada por diversas vias danificadas pelos reparos executados pela Companhia.
De acordo com a Secretaria, ambas empresas têm o prazo de cinco dias, após a notificação, para apresentar um projeto de recuperação do passeio público ou da via danificada e 15 dias para executá-lo.
A Prefeitura reforça que as autuações estão embasadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 95, parágrafo primeiro, que estabelece que a responsabilidade pela sinalização de obras ou eventos que possam prejudicar o fluxo de veículos e pedestres é do responsável pela execução ou manutenção da obra. Além disso, enfatiza que nenhuma obra ou evento pode ser iniciada sem prévia permissão do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a rua.
Segundo o prefeito Gilberto Cezar, o Executivo Municipal, como responsável pela manutenção das vias, tem o dever de garantir a trafegabilidade nas vias e a segurança da população. “Quando empresas causam buracos, danos no asfalto ou nos passeios públicos, a Prefeitura precisa agir e notificá-las, que é o que estamos fazendo, para que realizem os reparos necessários o quanto antes”, explica o prefeito.
“São medidas que visam garantir a segurança no trânsito, a defesa dos direitos dos canelenses e a preservação dos nossos passeios públicos”, complementa Adriel Buss, secretário de Trânsito, Transportes e Fiscalização.
