Plano Municipal de Educação prevê mudanças para alunos, famílias e professores, mas documento ainda não detalha custos nem a situação atual da rede
As decisões tomadas nas próximas semanas poderão orientar a educação de Canela durante uma década. O município colocou em consulta pública a primeira versão do Plano Municipal de Educação para 2026–2036, documento que estabelece metas para creches, alfabetização, ensino integral, inclusão, infraestrutura escolar e valorização dos profissionais.
Com 54 páginas e 19 objetivos, o texto também incorpora assuntos atuais, como o uso de inteligência artificial nas escolas, a proteção de dados e a preparação das unidades para eventos climáticos. A proposta ainda poderá receber sugestões antes de seguir para sua versão definitiva.
Mais do que uma exigência administrativa, o plano definirá compromissos que deverão ser cobrados do poder público nos próximos dez anos.
Creches e alfabetização estão entre as prioridades
Uma das principais metas é atender toda a demanda formalizada por vagas em creches. A proposta também pretende universalizar, até o segundo ano de vigência, o acesso à pré-escola para crianças de 4 e 5 anos.
Na alfabetização, o objetivo é garantir que pelo menos 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental até a metade do período. Ao final do plano, a intenção é alcançar todos os estudantes.
O documento prevê avaliações periódicas, formação continuada dos professores e a criação de ferramentas para acompanhar os resultados de cada escola.
Entretanto, a primeira versão não informa quantas crianças aguardam vagas atualmente, qual é o índice de alfabetização do município nem quantas escolas precisam de reformas. Sem esses dados, será mais difícil acompanhar o avanço das metas.
Ensino integral deverá chegar à metade dos alunos
O plano também prevê uma expansão significativa da educação em tempo integral.
Até o quinto ano de vigência, pelo menos 50% das escolas públicas deverão oferecer jornada mínima de sete horas diárias, atendendo 35% dos estudantes. Até 2036, a proposta é alcançar 65% das unidades e metade dos alunos da educação básica.
A ampliação exigirá investimentos em alimentação, estrutura, atividades pedagógicas e contratação de profissionais. O texto menciona a possibilidade de concursos para jornadas de 40 horas e incentivos para que professores concentrem suas atividades em uma única escola.
Inteligência artificial e eventos climáticos entram no plano
Entre as novidades está a intenção de regulamentar o uso da inteligência artificial na rede municipal.
A proposta prevê a criação de diretrizes para o uso ético e pedagógico da tecnologia, com atenção à proteção de dados, à Lei Geral de Proteção de Dados e à prevenção de práticas discriminatórias.
O documento também propõe discutir em sala de aula temas como redes sociais, jogos eletrônicos e os impactos do excesso de telas sobre a saúde mental e a aprendizagem.
As mudanças climáticas também aparecem entre as prioridades. A proposta estabelece que todas as escolas municipais desenvolvam ações de prevenção de riscos e criem planos para responder a emergências, como chuvas intensas, deslizamentos e outros eventos extremos.
Inclusão e valorização dos profissionais
Na educação especial, a meta é ampliar o Atendimento Educacional Especializado para pelo menos 80% do público até a metade da vigência e universalizar o serviço até 2036.
O texto também prevê acessibilidade, salas de recursos, intérpretes de Libras, profissionais de apoio e equipes multidisciplinares.
Para os trabalhadores da educação, o plano propõe o cumprimento do piso nacional, a manutenção dos planos de carreira e a equiparação dos rendimentos com outras profissões de escolaridade equivalente.
Outra meta é reduzir para, no máximo, 30% a participação de profissionais do magistério sem cargo efetivo na rede.
Metas ambiciosas, mas sem estimativa de custos
Embora apresente compromissos importantes, a versão disponibilizada para consulta ainda não detalha quanto será necessário investir para executar as propostas.
Também não há um diagnóstico consolidado indicando quantas vagas faltam, quantos alunos já estudam em turno integral, quais unidades necessitam de reformas ou quantos profissionais temporários trabalham atualmente na rede.
A ausência de uma linha de partida pode dificultar a fiscalização dos resultados. Para que o plano não se transforme apenas em uma relação de boas intenções, o texto final precisará deixar mais claro:
- qual é a situação atual da educação municipal;
- quanto cada conjunto de metas poderá custar;
- quais responsabilidades caberão a Canela;
- quais ações dependerão do Estado ou da União;
- como os resultados serão divulgados à população.
Comunidade poderá sugerir mudanças
A consulta pública ficará aberta até 18 de agosto de 2026. As audiências serão realizadas nos dias 25 e 27 de agosto, das 18h30 às 22h, no campus da Universidade de Caxias do Sul em Canela.
Famílias, estudantes, professores, entidades e moradores poderão apresentar sugestões e questionar as prioridades estabelecidas.
O que estiver no documento final deverá orientar a educação de uma geração inteira. Por isso, acompanhar a discussão agora será tão importante quanto cobrar os resultados nos próximos dez anos.
Redação HN
Imagem: Ilustrativa
