Nesta quinta-feira, dia 4, ocorreram as reuniões das Comissões Permanentes de Legislação e Redação Final e de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social – também conhecida como Mérito – na Câmara de Vereadores de Gramado. Ao todo, foram analisados seis projetos de lei.
Destes, três irão a plenário: o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 027/22, de autoria do vereador Neri da Farmácia (Progressistas), que institui nomenclatura de praça no bairro Piratini; o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 062/22, do Executivo Municipal, que institui a Turma Volante Municipal (TVM) e estabelece gratificação por exercício de função aos fiscais de posturas; e o PLO 066/22, que autoriza o Município a contribuir financeiramente com a Mitra da Diocese de Novo Hamburgo – Cáritas. A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas não teve pauta em discussão.
Projeto retirado
O PLL 022/2022, que aborda a chamada “linguagem neutra” visando a garantia aos estudantes de Gramado, o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino obteve Orientação Jurídica contrária, sendo inviável a sua tramitação, “por vício de iniciativa – inconstitucionalidade formal, bem como no Mérito, por desconsiderar os preceitos constitucionais”.
A bancada Progressista, autora da proposição, optou pela retirada do PLL “devido a ajustes técnicos”.
Assistência Social e projeto dos táxis
O PLO 064/22, que altera dispositivos da Lei nº 3.507, que dispõe sobre a política de Assistência Social, o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Assistência Social teve diligência solicitada pelo relator, vereador Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Mérito. A reunião será marcada para a próxima semana.
A Comissão de Mérito também discutiu o PLO 036/22, que estabelece normas para exploração do serviço de táxi – com a Mensagem Retificativa 10/2022. O presidente da Comissão e relator do PL, vereador Professor Daniel (PT), pediu prazo até esta sexta-feira, 5, para apresentação de emenda.
Fonte: Ascom CMG
Fotos: Letícia de Lima
