O Governo Federal está lançando uma nova versão do Cadastro Único, com o objetivo de aprimorar a eficiência no atendimento às demandas dos Municípios, Estados, usuários e cidadãos em geral. O Cadastro Único é o principal instrumento do Governo Federal para identificar e incluir famílias de baixa renda nos programas sociais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A base de dados também serve como critério para a seleção de beneficiários nos programas oferecidos pelos Governos Estaduais e Municipais. A partir de março deste ano, a plataforma passará por uma atualização, com destaque para a possibilidade de acesso por dispositivos móveis.
De acordo com Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, a nova versão do Cadastro Único incluirá uma plataforma de gestão de riscos, permitindo o monitoramento e a identificação de fraudes. Além disso, o portal contará com uma plataforma de relatórios analíticos, facilitando a busca ativa nos Municípios e tornando as políticas públicas mais acessíveis e eficazes.
Com a implementação do novo sistema, o CPF se tornará obrigatório para a inclusão e atualização cadastral, passando a ser a chave de identificação no Cadastro Único. A plataforma é utilizada para a concessão de diversos benefícios, como o Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, Minha Casa Minha Vida, entre outros. Portanto, é importante que os cidadãos fiquem atentos às mudanças na plataforma.
Os principais programas federais que utilizam o Cadastro Único, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não farão bloqueios ou cancelamentos em março devido à atualização do sistema.
Segundo o MDS, as atualizações no Cadastro Único têm como objetivo trazer inovação, integração, segurança e agilidade. Para garantir o preparo dos profissionais envolvidos, o Governo Federal disponibilizará um sistema de formação e capacitação por meio de educação a distância para os operadores e entrevistadores do CadÚnico.
Cronograma de atualização do sistema
A partir de 28 de fevereiro, a base de dados, atualmente armazenada na CAIXA, será migrada para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Durante essa fase, a versão atual (7) ficará indisponível para evitar problemas com a integração dos dados. O portal também estará fora do ar até o dia 16 de março. Nesse período, os Municípios poderão utilizar formulários em papel para dar continuidade às ações. A partir de 1º de março, o aplicativo do CadÚnico estará disponível, permitindo que os formulários sejam acessados e preenchidos offline em dispositivos móveis. O portal com o novo sistema do Cadastro Único estará disponível a partir de 17 de março.
Obrigatoriedade do CPF
Com a atualização do CadÚnico, o CPF será a chave de identificação padrão, sendo obrigatório para a inclusão e atualização cadastral. O CPF substituirá o Número de Identificação Social (NIS) como código de identificação no cadastro, conforme a Lei nº 14.534/2023, que institui o CPF como número único para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Essa mudança visa facilitar a identificação de informações em diferentes registros administrativos, agilizando o processo de cadastramento nos Municípios e permitindo que as famílias cadastradas acessem benefícios que já exigem o CPF como critério de acesso.
Caso o cidadão não tenha um número de inscrição no CPF, ele poderá ser incluído no CadÚnico com o estado cadastral “aguardando CPF”, mas somente após o registro do CPF no sistema a pessoa se tornará elegível para acessar as políticas públicas.
Foto: Divulgação
Ascom PMNP
