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9 de julho de 2025
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Novas Propostas em Pauta: Câmara inicia análise de projetos que impactam a vida da comunidade

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Novas Propostas em Pauta: Câmara de Gramado inicia análise de projetos que impactam a vida da comunidade

 

A Câmara Municipal de Gramado iniciou, nesta segunda-feira, 30 de junho, a análise de quatro novas propostas legislativas que visam aprimorar a gestão pública e promover melhorias significativas para a população. Estão em tramitação dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), todos de autoria do Executivo, além de um Projeto de Lei do Legislativo (PLL), de iniciativa do vereador Roberto Cavallin.

📄 Confira os destaques das matérias:


🔸 PLO 56/2025
Autoriza a remoção de débitos de um imóvel localizado na Travessa Locomotiva, como parte de uma permuta formalizada por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A proposta visa garantir moradia digna à família Melo Pires, em situação de vulnerabilidade social, além de permitir que o município incorpore o imóvel ao seu patrimônio, livre de pendências legais.


🔸 PLO 57/2025
Promove ajustes nas diretrizes orçamentárias para 2025, alterando o Anexo IV (g) da Lei nº 4.347/2024. A medida trata de compensações e renúncias de receitas, como remissão de créditos tributários e correção de multas, buscando otimizar a flexibilidade e eficiência da gestão financeira municipal.


🔸 PLC 02/2025
Propõe mudanças no Código Tributário Municipal, com foco na isenção de multas para correções espontâneas de declarações fiscais e no parcelamento automático de dívidas. O objetivo é estimular a autorregularização dos contribuintes, desburocratizar o sistema e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.


🔸 PLL 24/2025
De autoria do vereador Roberto Cavallin, concede o Título de Cidadão Gramadense ao senhor Guilherme Ruschel Michaelsen, em reconhecimento à sua relevante contribuição nas áreas da cultura, educação e assistência social, fortalecendo os laços com a comunidade gramadense.


Essas propostas reforçam o compromisso da Câmara de Gramado com a escuta ativa da comunidade, a transparência nas ações e a construção de políticas públicas sólidas, voltadas para o desenvolvimento humano, social e econômico da cidade.

🔗 Acompanhe a tramitação completa dos projetos: gramado.legiflow.com.br

Fonte: Gustavo Silva / Ascom CMG
Foto: Reprodução

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