Bem-vindo(a) à Sala Digital do Empreendedor!
Neste local você encontra as informações para o desenvolvimento de seu negócio:
– Abertura de MEI’s;
– Baixa;
– Emissão de guias (DA’s);
– Declaração anual de faturamento;
– Emissões de certidões;
– Alvarás;
– Emissão de certificado de inscrição municipal;
– Cadastro para emissão de notas fiscais;
– Entre outras facilidades para o seu MEI.
A Sala do Empreendedor é administrada pela Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais e pela Secretaria Municipal da Fazenda, com apoio do SEBRAE.
Dúvidas e informações gerais podem ser obtidas através do WhatsApp Business da Sala do Empreendedor de Gramado. Acesse aqui, através do link: https://whats.link/secretariadeinovacao
Contato de e-mail: saladoempreendedor@gramado.rs.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h15 e das 13h30 às 17h15
Endereço: Avenida das Hortênsias, 2029, Centro, Gramado/RS (em anexo ao pavilhão da Prefeitura)
Passo a Passo para a formalização ou alterações cadastrais da sua MEI:
1º PASSO: ABERTURA E/OU ALTERAÇÕES CADASTRAIS
LOCAL: SALA DO EMPREENDEDOR
Trazer os seguintes documentos:
– RG/Identidade
– CPF
– Recibo da última declaração de imposto de renda pessoa física declarada (Caso faça a Declaração)
– Título de eleitor
– Autorização de Uso do Imóvel ou Contrato de Locação assinado, referente ao endereço comercial e residencial de cadastro
– Cópia Folha de Rosto de Carnê do IPTU ou outro comprovante de endereço comercial e residencial
* Estrangeiros:
– Carteira Nacional de Registro Migratório ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ou Protocolo de Solicitação de Refúgio.
– Trazer a senha de acesso ao Gov.br (se houver)
2º PASSO: SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA
As notas para prestadores de serviços dependem da liberação do Certificado de Inscrição Municipal e da solicitação de acesso ao Fly E-Nota e ao Livro Eletrônico.
Trazer os seguintes documentos:
– Formulário de solicitação de cadastro de atividade econômica;
– Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;
– Certidão de Uso Permitido (para MEI’s que não se enquadrem no modo de atuação descrito no Decreto Municipal nº 349/2021);
– Cartão CNPJ;
– Autorização de Uso do Imóvel ou Contrato de Locação assinado, referente ao endereço comercial e residencial de cadastro;
– Cópia Folha de Rosto de Carnê do IPTU ou outro comprovante de endereço comercial e residencial;
– Alvará de Bombeiros, ou Declaração para fins de dispensa de apresentação de alvará de prevenção e proteção contra incêndios – APPCI (caso de enquadre nos critérios de dispensa);
– Declaração para Prestador de Serviços ou Comércio/Indústria (Para MEI’s que se enquadrem no Decreto Municipal nº 349/2021)
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE USO PERMITIDO
Para atividades não enquadradas no modo de atuação do Decreto Municipal nº 349/2021:
– Nome completo;
– CPF/CNPJ;
– Endereço;
– Atividades pretendidas;
– Código do imóvel que consta no carnê de IPTU (caso imóvel em Zona Rural, enviar a matrícula digitalizada bem como um mapa de localização da área de terras).
DIRETOS E DEVERES DO MEI
Veja: https://bit.ly/3BxhKty
LINKS ÚTEIS
Realize a abertura de sua MEI você mesmo: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei
Link de acesso ao Fly E-Nota: https://e-gov.betha.com.br/e-nota/login.faces?lastUrl=/selecaodemodulo.faces
Link de acesso ao Livro Eletrônico: https://e-gov.betha.com.br/livroeletronico2/02021-018/login.faces
Emissão de notas avulsas de comércio/indústria para MEI’s: http://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/4557/emissao-de-nota-fiscal-eletronica-avulsa
Emissão de Comprovante (CCMEI): https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/emissao-de-comprovante-ccmei
Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (Cartão CNPJ): https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
Certidões Municipais: https://www.gramado.rs.gov.br/servicos
Certidão Estadual: https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/CertidaoSitFiscalSolic.aspx
Certidões e Comprovantes Federais: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/certidoes-e-comprovantes
Área das licitações públicas: https://www.gramado.rs.gov.br/servico/licitacoes
FORMULÁRIOS E DOCUMENTOS ÚTEIS:
Solicitação de cadastro de atividade econômica: https://bit.ly/2UyHJ3m
Declaração para fins de dispensa de apresentação de alvará de prevenção e proteção contra incêndios – APPCI: https://bit.ly/3rCATG4
Decreto Municipal nº 492/2021: https://bit.ly/3Ngsh0O
Decreto Municipal nº 480/2021: https://bit.ly/3biMgia
Autorização para Uso: https://bit.ly/3hZkVCH
Declaração – Prestador de Serviços (Decreto Municipal nº 349/2021): https://bit.ly/3i1rODA
Declaração – Comércio/Indústria (Decreto Municipal nº 349/2021): https://bit.ly/3BJ1lm2
CURSOS DO SEBRAE
Trilhando o Sucesso: https://bit.ly/3rt4z8v
Fonte: Ascom PMG
Imagem: Divulgação
