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24 de fevereiro de 2024
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Hortênsias News

Na Sala do Empreendedor em Gramado você encontrará informações para desenvolver o seu negócio

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Foto da notícia Sala do Empreendedor Digital

Bem-vindo(a) à Sala Digital do Empreendedor!

Neste local você encontra as informações para o desenvolvimento de seu negócio:

– Abertura de MEI’s;

– Baixa;

– Emissão de guias (DA’s);

– Declaração anual de faturamento;

– Emissões de certidões;

– Alvarás;

– Emissão de certificado de inscrição municipal;

– Cadastro para emissão de notas fiscais;

– Entre outras facilidades para o seu MEI.

A Sala do Empreendedor é administrada pela Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais e pela Secretaria Municipal da Fazenda, com apoio do SEBRAE.

Dúvidas e informações gerais podem ser obtidas através do WhatsApp Business da Sala do Empreendedor de Gramado. Acesse aqui, através do link: https://whats.link/secretariadeinovacao

Contato de e-mail: saladoempreendedor@gramado.rs.gov.br

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h15 e das 13h30 às 17h15

Endereço: Avenida das Hortênsias, 2029, Centro, Gramado/RS (em anexo ao pavilhão da Prefeitura)

Passo a Passo para a formalização ou alterações cadastrais da sua MEI:

1º PASSO: ABERTURA E/OU ALTERAÇÕES CADASTRAIS

LOCAL: SALA DO EMPREENDEDOR

Trazer os seguintes documentos:

– RG/Identidade

– CPF

– Recibo da última declaração de imposto de renda pessoa física declarada (Caso faça a Declaração)

– Título de eleitor

– Autorização de Uso do Imóvel ou Contrato de Locação assinado, referente ao endereço comercial e residencial de cadastro

– Cópia Folha de Rosto de Carnê do IPTU ou outro comprovante de endereço comercial e residencial

* Estrangeiros:

– Carteira Nacional de Registro Migratório ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ou Protocolo de Solicitação de Refúgio.

– Trazer a senha de acesso ao Gov.br (se houver)

2º PASSO: SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

As notas para prestadores de serviços dependem da liberação do Certificado de Inscrição Municipal e da solicitação de acesso ao Fly E-Nota e ao Livro Eletrônico.

Trazer os seguintes documentos:

– Formulário de solicitação de cadastro de atividade econômica;

– Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;

– Certidão de Uso Permitido (para MEI’s que não se enquadrem no modo de atuação descrito no Decreto Municipal nº 349/2021);

– Cartão CNPJ;

– Autorização de Uso do Imóvel ou Contrato de Locação assinado, referente ao endereço comercial e residencial de cadastro;

– Cópia Folha de Rosto de Carnê do IPTU ou outro comprovante de endereço comercial e residencial;

– Alvará de Bombeiros, ou Declaração para fins de dispensa de apresentação de alvará de prevenção e proteção contra incêndios – APPCI (caso de enquadre nos critérios de dispensa);

– Declaração para Prestador de Serviços ou Comércio/Indústria (Para MEI’s que se enquadrem no Decreto Municipal nº 349/2021)

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE USO PERMITIDO

Para atividades não enquadradas no modo de atuação do Decreto Municipal nº 349/2021:

– Nome completo;

– CPF/CNPJ;

– Endereço;

– Atividades pretendidas;

– Código do imóvel que consta no carnê de IPTU (caso imóvel em Zona Rural, enviar a matrícula digitalizada bem como um mapa de localização da área de terras).

DIRETOS E DEVERES DO MEI

Veja: https://bit.ly/3BxhKty

LINKS ÚTEIS

Realize a abertura de sua MEI você mesmo: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei

Link de acesso ao Fly E-Nota: https://e-gov.betha.com.br/e-nota/login.faces?lastUrl=/selecaodemodulo.faces

Link de acesso ao Livro Eletrônico: https://e-gov.betha.com.br/livroeletronico2/02021-018/login.faces

Emissão de notas avulsas de comércio/indústria para MEI’s: http://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/4557/emissao-de-nota-fiscal-eletronica-avulsa

Emissão de Comprovante (CCMEI): https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/emissao-de-comprovante-ccmei

Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (Cartão CNPJ): https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

Certidões Municipais: https://www.gramado.rs.gov.br/servicos

Certidão Estadual: https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/CertidaoSitFiscalSolic.aspx

Certidões e Comprovantes Federais: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/certidoes-e-comprovantes

Área das licitações públicas: https://www.gramado.rs.gov.br/servico/licitacoes

FORMULÁRIOS E DOCUMENTOS ÚTEIS:

Solicitação de cadastro de atividade econômica: https://bit.ly/2UyHJ3m

Declaração para fins de dispensa de apresentação de alvará de prevenção e proteção contra incêndios – APPCI: https://bit.ly/3rCATG4

Decreto Municipal nº 492/2021: https://bit.ly/3Ngsh0O

Decreto Municipal nº 480/2021: https://bit.ly/3biMgia

Autorização para Uso: https://bit.ly/3hZkVCH

Declaração – Prestador de Serviços (Decreto Municipal nº 349/2021): https://bit.ly/3i1rODA

Declaração – Comércio/Indústria (Decreto Municipal nº 349/2021): https://bit.ly/3BJ1lm2

CURSOS DO SEBRAE

Trilhando o Sucesso: https://bit.ly/3rt4z8v

Fonte: Ascom PMG
Imagem: Divulgação

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