O uso de motosserra é uma atividade que pode causar danos ambientais e riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores. Por isso, a Secretaria do Meio Ambiente orienta que é necessário obter uma autorização do IBAMA para portar e utilizar esse equipamento.
A Licença Única é o documento que comprova que o proprietário da motosserra está de acordo com as normas legais e técnicas para o seu uso adequado e responsável. A autorização tem validade de dois anos e pode ser renovada mediante o pagamento de uma taxa.
Para solicitar a autorização, é preciso acessar o site do IBAMA (https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/licencas/motosserra) e preencher um formulário com os dados pessoais e do equipamento vinculado ao Cadastro Técnico Federal – CTF. Também é necessário possuir e anexar a nota fiscal de compra da motosserra com a indicação do número de série do equipamento.
A Licença Única é emitida em até 15 dias úteis após a análise dos documentos. A Secretaria do Meio Ambiente alerta que o porte e a utilização de motosserra sem a autorização do IBAMA pode acarretar multa e apreensão da ferramenta.
Foto: Divulgação/Ascom PMG
