O evento em conjunto entre Câmara e Prefeitura Municipal, realizado na noite desta terça-feira, dia 18, foi considerado um sucesso. A 2ª edição do Fórum Gramado Ontem, Hoje e Amanhã e a Audiência Pública do Executivo, que ocorreram de forma simultânea, reuniram mais de 250 pessoas entre tarde e noite no Teatro Elisabeth Rosenfeld, para discutir o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).
Após a abertura oficial, com falas do presidente do Legislativo, Renan Sartori (MDB), secretário municipal de Planejamento, Rafael Bazzan Barros, vice-prefeito Luia Barbacovi, e promotor de Justiça, Max Guazzelli, a doutora Vanesca Buzelato Prestes iniciou a apresentação jurídica do seu trabalho especializado, explicando o percurso nesta consultoria em quatro produtos teóricos que partiram das recomendações do Ministério Público (MP).
A especialista pontuou, com exemplos práticos, as tomadas de decisões que levaram a um texto final consolidado livre de inconstitucionalidades. “Tínhamos uma situação sobre o Parque das Orquídeas, que veio na formulação original do Plano Diretor designado como uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. Só que isso significa ter uma qualificação jurídica, como o que aconteceu com o Parque dos Pinheiros.
E essa qualificação jurídica gera reflexos jurídicos como, por exemplo, o entorno ser área rural. Imaginam aquilo tudo transformado em rural? Não. E nem era a intenção, mas a qualificação que o projeto veio originalmente era deste modo. Então nós fomos explicitando pontualmente o que se queria ser trabalho no projeto de lei”, explicou Vanesca.
Segundo bloco
Na parte da noite, no segundo bloco do evento, as apresentações técnicas urbanísticas do Plano foram conduzidas pelos membros da Comissão, Jeferson Zatti, Victor Ferrari e Ricardo Peccin, e também pelo professor Benamy Turkienicz, do Departamento de Arquitetura da UFRGS, contratado pela Câmara para realizar as análises técnicas também com base nos quesitos elaborados pelo MP vinculados aos impactos urbano ambientais do PLC protocolado em 2021. “Nosso estudo de apoio procurou esclarecer os impactos territoriais sobre aquilo que estava na lei”, esclareceu Benamy.
Ricardo Peccin, presidente da Comissão do Plano Diretor de Gramado, demonstrou alguns itens de como estava redigido no texto inicial e como ficou o atual registrado na Câmara na última sexta-feira, dia 14. Peccin destacou alguns tópicos bastante discutidos, como a computação das garagens e subsolos – que agora passarão a contar no Índice de Aproveitamento (IA) – e a limitação proposta no novo PLC de 150 unidades habitacionais com o intuito de deixar os prédios mais charmosos e causar menor impacto visual. “Chegamos à conclusão que grandes construções não combinam muito com a nossa cidade, então se prefere várias construções menores”, justificou.
Também haverá restrições para empreendimentos multipropriedades, ou seja, imóveis vendidos em frações. “Neste caso, vai precisar ter um box de garagem para cada apartamento e, no mínimo, 40 metros quadrados”, disse Peccin.
Ao final de cada bloco, a comunidade pode se manifestar e contribuir com as discussões. A transmissão na íntegra do evento está disponível no Facebook e Youtube da Câmara. Os debates com a sociedade continuam até a votação do projeto de lei no plenário, prevista para 16 de novembro.
Nesta sexta-feira, dia 21, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 002/2022, estruturado com quase 400 artigos, chega às Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores e, na próxima semana, dia 26, está prevista a audiência pública regimental do Legislativo. O texto final protocolado pelo Executivo Municipal na Câmara pode ser lido na íntegra em nosso site: gramado.rs.leg.br
Fonte: Ascom CMG
Fotos: Paulo Vargas
