O Partido Novo ingressou com uma ação contra o pagamento da pensão para o ex-governador Eduardo Leite. A Justiça determinou o prazo de 48 horas para que seja prestado explicações sobre os pagamentos que chegam a quase R$ 40 mil.
Na decisão, o juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz aponta que as argumentações do NOVO são ponderáveis e faz menção a uma possível “interpretação um tanto forçada” feita pela PGE sobre o caso.
Os deputados que estão liderando o movimento, sustentam que Eduardo Leite não poderia receber o benefício, pois a lei que o previa foi revogada antes de sua renúncia.
A Assembleia Legislativa aprovou a revogação da Lei 7.285 de 1979, que havia instituído a pensão. Conforme dados do Portal da Transparência, Eduardo Leite recebeu R$ 19,6 mil, que acrescido de parcela retroativa, totalizou no mês de maio um rendimento bruto de R$ 39,9 mil.
O magistrado antecipa que, se for reconhecida a ilegalidade, Eduardo Leite terá recebido o valor de má-fé. “Já antecipo, acaso reconhecida a ilegalidade do pagamento, os valores recebidos deverão ser repetidos a partir desta data. Ou seja, não será aceita a alegação de boa-fé”, aponta o magistrado.
Palácio Piratini
