Em uma reunião crucial realizada nesta sexta-feira (30) no auditório da Prefeitura, a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Cristiane Bandeira, deixou claro o posicionamento da cidade em relação à lei das sacolas plásticas. Com o início da vigência previsto para 12 de julho, havia dúvidas sobre a distribuição gratuita e a venda dessas sacolas pelos comerciantes.
Cristiane Bandeira apresentou uma nova interpretação da lei, ressaltando que, conforme o projeto, os comerciantes não poderão comercializar as sacolas, nem mesmo gratuitamente. Ela destacou um trecho crucial da lei, que estabelece a promoção do uso de sacolas reutilizáveis resistentes para acondicionar e transportar produtos e mercadorias em geral.
“Fica proibida a utilização e distribuição gratuita aos consumidores de sacolas plásticas de qualquer tipo, inclusive as biodegradáveis, para acondicionar e transportar mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais do Município de Gramado. O estabelecimento poderá oferecer outro tipo de embalagem para ser vendida ao consumidor, de características mais resistentes, de uso duradouro, para ser reutilizada em compras futuras”. Trecho da lei que gera interpretações diferentes.
A secretária enfatizou que, embora a lei preveja penalidades para o descumprimento, a aplicação de sanções não será imediata. As penalidades preveem multa no valor de R$ 1.000,00 por infração, duplicação do valor em casos de reincidência e, a partir da terceira notificação, até mesmo a cassação do alvará de licença do estabelecimento infrator.
“Neste momento não estamos considerando a aplicação desse artigo [das penalidades] por um longo tempo. Eu não vou autuar, porque entendo que a lei precisa de adequações na redação” Afirmou a Secretária Cristiane Bandeira.
Quando questionada sobre o que aconteceria caso deixasse o cargo e seu substituto começasse a autuar os estabelecimentos, Cristiane Bandeira não pôde fornecer uma resposta definitiva. Além disso, houve debate acalorado sobre a possibilidade de revisar a lei para esclarecer a interpretação controversa do artigo em questão.
Cristiane Bandeira sugeriu que esses questionamentos fossem dirigidos aos vereadores autores da lei, Renan Sartori e Professor Daniel, embora eles não estivessem presentes na reunião. A secretária informou que convidou o vereador Renan Sartori apenas algumas horas antes do encontro.
Ao final da reunião, os representantes dos mercados manifestaram sua insatisfação, alegando que saíram com mais dúvidas do que soluções. A lei foi sancionada em 2020 e teve seu prazo de vigência adiado três vezes para permitir que a prefeitura ajudasse os comerciantes a entenderem e cumprirem as regras.
A secretária também destacou outros pontos importantes durante a reunião, como a entrega prevista de materiais de conscientização, como adesivos, aos comerciantes no dia 12 de julho, quando a lei entra em vigor. Além disso, campanhas educativas foram realizadas nas escolas do município para conscientizar as crianças sobre a questão.
Uma nova reunião está agendada para a próxima quarta-feira (5), às 18h, no auditório da prefeitura, com representantes do comércio local, visando esclarecer mais dúvidas e buscar soluções conjuntas em relação a esta pauta tão importante para a conservação do meio ambiente.
Fonte: Redação HN
Foto: Bruno Todeschini / Leo Munhoz
Agência RBS
