Proposta “Brasil sem Medo” prevê novos presídios federais, endurecimento contra facções e redução da maioridade penal, mas também levanta questionamentos sobre limites, direitos e eficácia do modelo
O senador Flávio Bolsonaro, pré candidato à Presidência da República pelo PL, apresentou o plano de segurança pública “Brasil sem Medo” e colocou a criminalidade no centro da disputa eleitoral de 2026.
A proposta tem tom duro, apelo popular e mira diretamente um dos maiores medos da população brasileira: sair de casa e não voltar, perder o celular na rua, ver facções avançarem sobre comunidades e sentir que o Estado perdeu o controle.
Entre as principais medidas apresentadas estão a criação de cinco novos presídios federais de segurança máxima, a classificação de facções como PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações narcoterroristas, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e o aumento da presença de tropas de elite nas fronteiras.
O plano foi apresentado ao lado do senador Sergio Moro e do deputado federal Guilherme Derrite, dois nomes ligados ao discurso de endurecimento penal. A inspiração declarada vem de El Salvador, país governado por Nayib Bukele, que se tornou referência para setores da direita latino-americana ao adotar uma política de combate frontal às gangues.
Mas a pergunta que fica é inevitável: o Brasil precisa de mais força contra o crime ou corre o risco de importar um modelo que também é acusado de atropelar direitos?
Para os defensores da proposta, o caminho é simples: isolar lideranças criminosas, impedir comunicação de dentro dos presídios, cortar regalias e tratar facções como estruturas de poder armado. A ideia é fazer com que o medo mude de lado, saindo do cidadão comum e chegando ao crime organizado.
O discurso tem apelo porque encontra eco na vida real. Em muitas cidades brasileiras, moradores convivem com assaltos, extorsões, disputas territoriais, tráfico armado e sensação permanente de insegurança. Para quem vive essa rotina, promessas de tolerância zero costumam soar como resposta direta a uma dor antiga.
Por outro lado, especialistas e entidades de direitos humanos alertam que a experiência de El Salvador não pode ser vista apenas pelo resultado nas estatísticas de violência. O modelo de Bukele é marcado por prisões em massa, denúncias de detenções arbitrárias, relatos de tortura, mortes sob custódia e enfraquecimento de garantias fundamentais.
Esse é o ponto mais sensível da proposta. Segurança pública não pode ser apenas marketing de campanha. O país precisa enfrentar facções, proteger famílias e recuperar territórios dominados pelo crime, mas também precisa evitar que inocentes sejam engolidos por uma máquina penal sem controle.
O plano de Flávio Bolsonaro também prevê reconhecimento facial em larga escala, aumento das penas para furto e receptação de celulares, castração química para abusadores de mulheres e crianças, cumprimento integral da pena em regime fechado para feminicídio e reforço na fiscalização de portos e fronteiras.
Na prática, o “Brasil sem Medo” tenta transformar a pauta da segurança em bandeira central da oposição. O movimento ocorre em um momento em que a violência urbana, o avanço das facções e o poder do crime organizado seguem entre as maiores preocupações dos brasileiros.
A proposta deve dividir o debate público. Para apoiadores, representa coragem para enfrentar criminosos sem concessões. Para críticos, pode abrir espaço para abusos, encarceramento em massa e soluções de impacto visual que não resolvem as causas profundas da violência.
O Brasil, afinal, precisa responder a duas perguntas ao mesmo tempo: como proteger o cidadão de bem do crime organizado e como garantir que o combate ao crime não destrua direitos básicos no caminho?
Com o plano, Flávio Bolsonaro deixa claro que pretende disputar 2026 no terreno da segurança pública. Agora, o desafio será provar que a promessa de um país sem medo pode ir além do discurso e se transformar em política eficiente, legal e capaz de proteger a população sem repetir os erros que já superlotaram presídios e não derrotaram o crime. Redação HN Imagem: Estadão Ilustrativa
