A Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação informa que todas as famílias que tiveram o pedido de Auxílio Reconstrução negado deverão comparecer ao órgão até o dia 14 de novembro para dar entrada no recurso e reavaliar suas situações. O atendimento será realizado em dois turnos: pela manhã, das 8h às 11h, e à tarde, das 13h às 16h.
Conforme descrito na Portaria nº 3.437, de 10 de outubro de 2024, o processo de recurso é regulamentado para permitir que as famílias tenham suas situações reavaliadas. O prazo inicial é de 15 dias para a entrada do recurso, com possibilidade de extensão para 30 dias, conforme previsto em nova portaria. A prefeitura terá até 30 dias adicionais para julgar os recursos.
Para mais informações sobre o procedimento, a Secretaria de Assistência Social está à disposição para orientar as famílias quanto aos documentos e requisitos necessários para a interposição do recurso.
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Ascom PMC
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