O veto parcial do prefeito Nestor Tissot (Progressistas) ao Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 023/22 foi a pauta de audiência pública realizada nesta terça-feira, 13, às 14 horas, no plenário da Câmara de Vereadores de Gramado.
A legislação de autoria dos vereadores Renan Sartori (MDB) e Professor Daniel (PT) que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos gramadenses está em vigor desde 2020, quando foi aprovada com amplo debate e por unanimidade pelo Poder Legislativo.
Contudo, voltou às discussões com a apresentação do PLL 023, o qual incluiu na redação do projeto a proibição inclusive de sacolas biodegradáveis, sancionada pelo Executivo Municipal. O artigo vetado trata-se da data da lei, sugerida por Renan e Daniel para prorrogar a implementação a partir de 8 de dezembro.
Estiveram compondo a mesa durante o encontro o presidente da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (Mérito), vereador Professor Daniel, a procuradora-geral do Município, Mariana Melara Reis, e a secretária-adjunta do Meio Ambiente, Cristine Steffens.
Estiveram presentes na audiência os vereadores do MDB, Renan Sartori, Rodrigo Paim e Cícero Altreiter, os parlamentares progressistas Joel da Silva Reis e Neri da Farmácia, e o vereador Celso Fioreze, do PSDB. Na oportunidade, todos se manifestaram favoráveis ao veto, entendendo ser necessário um maior prazo para adaptação de estabelecimentos, comunidade e turistas em relação à proibição de sacolas plásticas.
Tanto a procuradora Mariana, quanto o vereador Renan – que também preside a Casa Legislativa –, destacaram que Executivo e Legislativo estão trabalhando em conjunto para a apresentação de um novo prazo para a lei ser implementada e também atuar em uma forte campanha de conscientização visando a redução do plástico no município.
“Estamos bem alinhados, conversamos bastante em uma ideia de, juntos, prorrogarmos o prazo do projeto das sacolas plásticas. O projeto já foi aprovado e vamos ter que criar ações para que seja colocado em prática. É uma temática difícil, de mudança de hábito, mas a gente vai ter que assumir as alternativas que o mercado e o mundo oferecem.
Temos recebido muitos contatos, muitas ideias de instituições que querem contribuir. Não queremos acabar com a sacola, mas, sim, diminuir o consumo, despertar essa consciência ambiental na cabeça das pessoas, e esse é um começo. Gramado vai dar exemplo a muitas outras cidades”, disse Renan, presidente da Câmara de Vereadores.
Votação do veto
O veto será colocado em votação na próxima sessão ordinária, que ocorre no dia 26 de setembro, em virtude do feriadão do Dia do Gaúcho da próxima semana. “Com a Câmara aprovando o veto nós vamos apresentar um projeto alterando o prazo em um ajuste feito entre Executivo, Legislativo e entidades, para que possamos oportunizar a todos uma adequação a contento”, afirmou a procuradora-geral do município, Mariana Reis.
Fonte: Ascom CMG
Foto: Letícia de Lima
