Os direitos dos animais e a adoção responsável foram pauta na sessão ordinária do dia 4 de outubro, terça-feira. A vice-presidente do Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal (COMBEM), Sabrine Fenner, e a presidente da Associação Focinho Amigo, Ariane Berti, estiveram presentes na Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis para explicar a importância de uma legislação que protege os animais, de forma que conscientize a população sobre o assunto, e para falar sobre a consciência de uma adoção responsável.
O COMBEM foi criado em meados de 2020 e, de maneira construtiva, deliberativa, propositiva e mobilizadora, tem o objetivo de assegurar a execução de políticas públicas de proteção e bem-estar animal. O órgão está vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Assistencial e à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, da Prefeitura de Nova Petrópolis.
Para a vice-presidente do COMBEM, Sabrina Fenner, a sociedade evoluiu em relação ao reconhecimento dos direitos dos animais, tanto na legislação quanto na discussão sobre o assunto, mas ainda é preciso de muito diálogo e atenção para os humanos experimentarem uma vivência em harmonia com os animais e o meio ambiente em si.
“Uma sociedade que reconhece seus animais como seres merecedores de respeito, que os trata com dignidade e com cuidado, traz consigo um objetivo que deveria ser o norteador da vida em comunidade: a solidariedade.
Mas, não basta que se forme um conjunto de leis para que, subitamente, os animais recebam o respeito a que fazem jus pelo simples fato de existirem. É preciso educar as pessoas, compreender os animais, repreender atos cruéis e negligentes e, sobretudo, é preciso haver uma reconciliação dos humanos com o meio ambiente e com os animais”, destaca Sabrina.
O COMBEM foi criado por meio da Lei Municipal nº 4.922/2020, com o propósito de garantir uma maior participação da sociedade e de entidades representativas quando o assunto é direito e bem-estar animal.
“Essa lei foi amplamente analisada e debatida. Deliberou-se acerca dos poderes do conselho, de seus membros representantes e de seus objetivos, bem como da sua real influência nas políticas públicas e ações voltadas aos animais. Precisamos ter uma reflexão de que não habitamos esse mundo sozinhos e de que somos responsáveis pelo nosso entorno.
Somos responsáveis uns pelos outros, somos responsáveis pela cidade, pelo meio ambiente e pelos animais”, afirma Sabrina.
A vice-presidente do COMBEM ressalta que a entidade está à disposição da comunidade e da Casa Legislativa Municipal para ouvir, dialogar, propor, exigir e agir.
“Precisamos encontrar caminhos, traçar planos, compartilhar ideias e ideais, e exigir cumprimento de leis. Enquanto existir o COMBEM, a proteção e o bem-estar animal estarão na ordem do dia.
O conselho pede aos vereadores que, havendo propostas que, de qualquer forma, afetem os animais, sejam eles domésticos, silvestres ou de produção, solicitem o parecer e a atuação do conselho. O COMBEM é formado por membros das mais diversas áreas, cada qual podendo oferecer uma visão diferente acerca do assunto que se pretende abordar, o que enriquece o debate. Façam uso do COMBEM”, conclui.
ADOÇÃO RESPONSÁVEL
Na ocasião, a presidente da Associação Focinho Amigo, Ariane Berti, apresentou um histórico das leis brasileiras que foram criadas com o objetivo de proteger os animais e garantir a preservação da fauna e flora nacionais. Além disso, ela destacou que os animais são seres vivos sencientes, ou seja, têm sentimentos, como dor, prazer, fome, sede, calor, alegria, conforto e emoção.
“Os animais não são objetos, temos que nos acostumar a tratá-los com o respeito que merecem, pois são seres vivos com suas peculiaridades, comportamentos, sentimentos e necessidades.
Em 2019, foi aprovado no Plenário do Senado Federal um projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais, estabelecendo que eles deixam de ser objetos e passam a ter a natureza jurídica como sujeitos de direitos despersonificados. Justamente dentro dessa lógica que a Associação Focinho Amigo vem trabalhando, a fim de conscientizar e mobilizar a comunidade de Nova Petrópolis sobre a importância de lançar um novo olhar sob os animais, considerando o ponto de vista da senciência”, explica Ariane.
No momento da adoção, a Associação Focinho leva em consideração vários aspectos, para que o adotante não se esquive da responsabilidade sobre a vida, bem-estar e subsistência de um animal que está sob sua guarda e cuidados.
“Questionamos a futura família sobre as necessidades do animal, sobre a aceitação por parte de todos os membros, sobre o sentimento que esses seres vivos vivenciam ao serem abandonados, mau tratados e negligenciados. No momento da adoção, todos os aspectos são abordados, desde a aceitação do animal dentro do núcleo familiar, que perpassa por uma adaptação adequada as rotinas, aos membros e aos espaços, como, também, o aspecto econômico e a própria longevidade do animal”, relata.
Ariane destaca que, economicamente, deve se considerar a saúde, que envolve aspectos como: onde o animal vai se abrigar, o que vai comer, as condições de higiene em que vai viver, o amparo e atendimento por ocasião de doença e velhice, e a rotina dos cuidados básicos veterinários, como consultas periódicas e vacinação.
“Deve-se pensar, também, em situações de férias e viagens, imprevistos, como o afastamento temporário dos membros humanos em casos de estudo, doença, mudanças, separações, dentre outros. Nessas situações, como fica o animal? Outros tantos cuidados devem ser levados em consideração, como a rotina de passeios e a atenção dispersada ao animal. Questionamos se o adotante tem realmente tempo para cuidar do animal, para que reflita e faça a adoção de forma consciente e responsável, evitando que situações indesejadas aconteçam, como os abandonos”, ressalta a presidente da Associação Focinho Amigo.
Ariane destacou, ainda, que a sociedade deve pensar nas diversas situações em que os animais são submetidos.
“Situações como animais velhos e fêmeas prenhas ou com filhotes que são abandonados em matagais, vias públicas, caixas, sacos de lixo ou em comunidades afastadas. O abandono pela falta do cuidado básico, com vacinas e castração. Situações de animais negligenciados em condições de higiene degradantes, cercado de fezes, coberto por carrapatos e pulgas, muitas vezes sem ter o que comer por dias.
Situações de submissão ao frio ou calor excessivo. Situações degradantes que não podem ser impostas aos animais. Ainda existe a negligência afetiva, aquela que se dá pela falta de atenção, de tempo, de paciência e de compreensão dos hábitos. Situações como bater, isolar e gritar com o bicho. Também situações em que o animal circula pelas ruas, sem supervisão.
O animal pode ser atropelado, ocasionar acidentes, se envolver em brigas com outros animais, corre o risco de ser envenenado, sequestrado e de contrair alguma doença, além de danificar outras propriedades ou atacar pessoas. Por isso, é importante a reflexão na hora da adoção, de todos esses aspectos, para que situações com essas não ocorram”, conclui.
Fonte: Ascom CVNP
Foto: Divulgação
