Pedido de investigação foi barrado por falhas formais apontadas pela Presidência da Câmara; Defensoria Pública apura dano coletivo e Legislativo deve seguir fiscalização por comissão especial
A tentativa de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação da Corsan/Aegea em Gramado acabou se transformando em um dos principais embates políticos da semana no município. O que começou como uma resposta às reclamações de moradores sobre falta de água, qualidade do abastecimento, cobranças contestadas e problemas relacionados ao saneamento básico terminou, por enquanto, com o arquivamento do pedido de CPI.
O requerimento que pedia a abertura da comissão, identificado como REQ 007/2026, havia sido apresentado para apurar o contrato firmado entre o Município de Gramado e a Aegea/Corsan, além de possíveis irregularidades no fornecimento de água potável e no serviço de saneamento básico. A própria Câmara havia registrado a tramitação da proposta no início de junho.
A mobilização ganhou repercussão nas redes sociais e nos bastidores políticos porque o tema atinge diretamente a rotina da população. Moradores vêm relatando episódios de desabastecimento, água com alteração de cor, pressão irregular, dúvidas sobre cobranças e questionamentos sobre a taxa de esgoto. O assunto também tem reflexo econômico, já que Gramado é uma cidade turística e depende de serviços essenciais funcionando com previsibilidade.
Apesar da pressão pública, a Presidência da Câmara, comandada pelo vereador Neri Paulo do Nascimento, decidiu indeferir o pedido em 9 de junho. A justificativa foi técnica e jurídica: segundo o despacho, o requerimento não teria cumprido requisitos obrigatórios previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa. Entre os pontos citados estão a ausência de prazo determinado para funcionamento da CPI e a falta de um fato determinado, considerado essencial para uma investigação parlamentar.
Na prática, a Presidência entendeu que o pedido era amplo demais, sem delimitar atos específicos, datas ou ocorrências concretas que justificassem a abertura de uma CPI. O despacho também mencionou a existência de apurações em andamento por outros órgãos públicos, como a Defensoria Pública, e defendeu a necessidade de evitar estruturas paralelas de investigação.
A decisão, no entanto, não encerrou a crise. O vereador Roberto Cavallin, autor da proposta, criticou o arquivamento e afirmou que a fiscalização legislativa não deveria ser substituída pela atuação de outros órgãos.
Enquanto a CPI foi barrada, a Defensoria Pública de Gramado abriu um procedimento para apuração de dano coletivo contra a Corsan. O defensor público Igor Menini informou que, desde janeiro, o órgão já concedeu mais de 230 orientações jurídicas a moradores sobre problemas com a concessionária. As reclamações envolvem má qualidade da água, faltas constantes no abastecimento, cobranças consideradas elevadas e relatos de taxa de esgoto em locais onde a rede não passaria.
A Prefeitura de Gramado também afirma acompanhar o caso. Conforme divulgado, existem quatro processos abertos junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a Agergs, para apuração de possíveis descumprimentos contratuais. O Executivo sustenta que o contrato é acompanhado por mecanismos de fiscalização e que os relatórios de prestação de contas podem ser analisados pelos órgãos competentes.
Do outro lado, a Corsan afirma que vem realizando investimentos no sistema de abastecimento e esgotamento sanitário. Em nota, a companhia considerou o arquivamento da CPI uma resolução adequada diante das obras e do compromisso permanente com a qualidade dos serviços. A empresa também aponta ações de modernização da infraestrutura.
Em outubro de 2025, a Corsan informou investimento de aproximadamente R$ 20 milhões na ampliação da ETA II, responsável pelo abastecimento de Canela e Gramado, além da implantação de nova adutora e reservatório com capacidade de 1,5 milhão de litros no ExpoGramado.
Como alternativa ao arquivamento da CPI, a Câmara passou a discutir a criação de uma Comissão Temporária Especial. Diferentemente de uma CPI, esse modelo não tem caráter investigativo para apurar responsabilidades, mas pode acompanhar metas, solicitar documentos, organizar denúncias, promover audiências públicas, pedir laudos técnicos e elaborar encaminhamentos ao poder público e aos órgãos reguladores. A proposta prevê prazo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.
O episódio deixa uma pergunta no ar: se a CPI caiu por questões formais, quem dará respostas concretas à população? A crise da água em Gramado, agora, passa a depender da capacidade da Câmara, da Prefeitura, da Defensoria Pública, da Agergs e da própria Corsan de transformar cobranças em documentos, laudos, prazos, fiscalização e soluções visíveis.
Mais do que uma disputa política, o caso expõe uma cobrança simples dos moradores: água regular, serviço claro, atendimento eficiente e contas que correspondam ao que realmente é entregue.
Redação HN
Imagem Ilustrativa
