Câmara inicia discussão de propostas para modernizar a gestão e fortalecer os serviços públicos
A Câmara Municipal de Gramado deu início à análise de quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO) de autoria do Poder Executivo, apresentados durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 2 de junho. As propostas abrangem áreas estratégicas como saúde pública, mobilidade urbana e inovação na gestão, com foco no aprimoramento dos serviços prestados à população. Confira um resumo das matérias:
PLO 047/2025 — Fortalecimento da Vigilância em Saúde
Altera o Anexo IV da Lei nº 4.347/2024, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. O projeto propõe a criação de quatro novas vagas para o cargo de Fiscal de Vigilância em Saúde, ampliando a capacidade de atuação do setor e reforçando a proteção à saúde da população gramadense.
PLO 048/2025 — Criação formal de cargos na saúde preventiva
Modifica a Lei nº 2.914/2011 para oficializar a criação dos quatro cargos de Fiscal de Vigilância em Saúde. A medida busca garantir estrutura legal para a atuação desses profissionais, permitindo ao município intensificar a fiscalização de ambientes e prevenir riscos sanitários com mais eficiência.
PLO 049/2025 — Adesão ao Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA)
Autoriza a adesão de Gramado ao CIGA — uma iniciativa que reúne municípios em busca de soluções tecnológicas avançadas para a administração pública. A participação no consórcio abrirá caminho para o acesso a ferramentas voltadas à eficiência administrativa, cidades inteligentes e sustentabilidade, sem custos iniciais para o município.
PLO 050/2025 — Ampliação do sistema de estacionamento rotativo
Altera os anexos da Lei nº 2.453/2006 para incluir novas ruas no sistema de estacionamento rotativo controlado. A proposta visa organizar melhor o trânsito, facilitar o acesso às áreas comerciais e otimizar o uso dos espaços públicos, respondendo à crescente demanda por mobilidade urbana mais eficiente.
As propostas agora seguem para análise das comissões permanentes da Câmara. Após a emissão dos pareceres, os projetos serão encaminhados para votação em plenário. O conteúdo completo de cada PLO está disponível no site oficial do Legislativo: https://gramado.legiflow.com.br
Ao abrir espaço para propostas que impulsionam a modernização da gestão, promovem direitos e atendem às demandas reais da população, a Câmara de Gramado reafirma seu papel como instrumento de construção democrática, desenvolvimento urbano e eficiência pública. É no debate legislativo que as soluções ganham forma — e é com visão pública que se constrói o futuro de Gramado.
Fonte: Théo Reis Machado / Ascom CMG
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