A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 25, uma Moção de Apoio à revisão salarial dos servidores públicos do Poder Judiciário, Ministério Público (MP), Justiça Militar e Defensoria Pública.
A proposição é de autoria do vereador Professor Daniel (Partido dos Trabalhadores) e foi assinada por todos os parlamentares da Casa.
A Moção visa apoiar a aprovação dos Projetos de Lei nº 312/2023, 318/2023, 321/2023 e 329/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS. Desde 2016, quando receberam um índice referente ainda à inflação de 2014, os servidores do sistema de Justiça tiveram apenas a revisão salarial de 2022, que foi de 6%. “São mais de 10,8 mil servidores e servidoras que necessitam o trâmite célere dos projetos na Assembleia Legislativa”, aponta a justificativa da proposição.
No início deste ano, os membros do Poder Judiciário, MP, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado obtiveram 18% de aumento em seus subsídios em tramitação abreviada e célere na Assembleia.
Os PLs objetivam conceder, de forma parcelada, o reajuste de 12,36% para essas categorias, que acumulam perdas inflacionárias superiores a 60%.
Fonte: Ascom CMG
Foto: Letícia de Lima
