Câmara começa a analisar emenda à Lei Orgânica e apoio ao Lar de Idosos Maria de Nazaré
Na sessão ordinária desta segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Gramado deu início à tramitação de duas novas proposições legislativas que refletem o compromisso com o desenvolvimento institucional e o cuidado com a população em situação de vulnerabilidade. Foram lidos em plenário um Projeto de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO).
PLO 051/2025 – Apoio ao Lar de Idosos Maria de Nazaré
De autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza a concessão de contribuição financeira de até R$ 50 mil à instituição Lar de Idosos Maria de Nazaré. O repasse visa garantir a manutenção de serviços essenciais, apoiar o projeto “Bem-estar e conforto de idosas, manutenção no quadro de recursos humanos” e promover melhores condições de vida às residentes, fortalecendo o trabalho social da entidade.
PELO 01/2025 – Atualização da Lei Orgânica Municipal
Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica propõe atualizações significativas no texto que rege a estrutura institucional do município. Entre os principais avanços estão:
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Implementação de um Sistema Municipal de Defesa Civil;
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Estímulo à criação de cidades inteligentes e sustentáveis;
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Fortalecimento de políticas de governo digital;
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Atualização dos critérios para nomeação de secretários municipais;
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Instituição do Diário Oficial Eletrônico como meio oficial de publicação dos atos do poder público, ampliando a transparência e agilidade na comunicação institucional.
Tramitação e análise técnica
As duas matérias seguem agora para análise nas comissões permanentes da Casa, que emitirão pareceres técnicos antes da votação em plenário. O trâmite respeita os princípios de legalidade, eficiência e transparência.
A Câmara de Vereadores de Gramado reafirma seu papel como espaço de diálogo e construção coletiva, atuando com responsabilidade para o aprimoramento das políticas públicas e a promoção do bem-estar da comunidade gramadense.
Fonte: Théo Reis Machado / Ascom CMG
Foto: Reprodução
