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17 de novembro de 2026

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Câmara aprova oito matérias na Sessão Ordinária desta segunda-feira

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Câmara aprova oito matérias na Sessão Ordinária desta segunda-feira

Projetos tratam de área para eventos, repasse de recursos à APAE, educação, turno único de trabalho e homenagens a instituições e voluntários

 

 

A Câmara Municipal de Gramado aprovou oito matérias durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (16), realizada no Plenário Júlio Floriano Petersen. Ao todo, foram apreciados três Projetos de Lei Ordinária (PLOs), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e quatro Moções (MOCs). Entre os assuntos estão a destinação de uma área para eventos públicos, recursos para a APAE, mudanças nos requisitos de formação de monitores de educação e homenagens a entidades e pessoas que contribuem para o município.

Confira as matérias aprovadas:

PLO 058/2026 – De autoria do Executivo Municipal, autoriza a adoção de turno único de trabalho nos órgãos administrativos da Prefeitura de Gramado, conforme a necessidade e o interesse público. A medida permite a redução da jornada dos servidores abrangidos, sem prejuízo da remuneração, e poderá ser aplicada em situações específicas. Os serviços considerados essenciais ficam excluídos da alteração, mantendo seu funcionamento e suas jornadas habituais.

PLO 061/2026 – De autoria do Executivo Municipal, autoriza o repasse de até R$ 50 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Gramado (APAE). Os recursos são provenientes de emenda parlamentar federal do deputado Alceu Moreira e serão destinados ao projeto “Autonomia e Potencialidades = Inclusão Social”. A parceria seguirá as regras de gestão e prestação de contas previstas na Lei Federal nº 13.019/2014.

PLO 062/2026 – De autoria do Executivo Municipal, altera os requisitos de formação para os cargos de Monitor de Educação e Monitor de Educação I da rede municipal. A proposta estabelece a exigência de curso específico na área de educação especial inclusiva, com carga horária mínima de 180 horas, substituindo as 80 horas anteriormente previstas. A mudança será aplicada aos concursos públicos e processos seletivos com editais publicados após a entrada em vigor da lei, sem alterações nas jornadas de trabalho ou na remuneração dos cargos.

PLC 003/2026 – De autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Gramado a receber em doação uma área de 35.120,70 m², localizada na região da Perimetral, para a implantação de um espaço público destinado a eventos, lazer e equipamentos comunitários. Como contrapartida, o projeto estabelece a requalificação de parâmetros urbanísticos de uma área privada remanescente de 54.881,18 m², permitindo novas condições de ocupação do terreno. A proposta também prevê obrigações para a proprietária, incluindo o desmembramento da área e a apresentação de estudos técnicos e ambientais.

MOC 031/2026 – De autoria da vereadora Dra. Maria de Fátima, concede Moção de Aplausos à Associação Evangélica Luterana de Beneficência – Instituto Santíssima Trindade, em reconhecimento aos seus 80 anos de história. A homenagem destaca os serviços prestados pela instituição nas áreas de assistência social, acolhimento e apoio a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.

MOC 032/2026 – De autoria das vereadoras Dra. Maria de Fátima e Vivi Cardoso, concede Moção de Congratulações e Aplausos à Pastoral da Saúde de Gramado pelos seus 40 anos de fundação. A homenagem reconhece o trabalho voluntário realizado no acolhimento de enfermos, idosos e famílias, além das atividades comunitárias de promoção da saúde e assistência à população.

MOC 033/2026 – De autoria do vereador Neri Nascimento, concede Moção de Reconhecimento a Joni Moraes e Moacir Tissot pelos serviços voluntários prestados ao Hospital Arcanjo São Miguel. A homenagem destaca a dedicação dos dois às obras de manutenção, revitalização e melhorias na estrutura hospitalar, contribuindo para o atendimento à comunidade gramadense.

MOC 034/2026 – De autoria dos vereadores Pedro Lazaretti e Ike Koetz, concede Moção de Aplausos ao Hotel Alpestre pelos seus 40 anos de história. Fundado em 1986, o empreendimento é reconhecido por sua trajetória na hotelaria e pela contribuição ao desenvolvimento turístico e econômico de Gramado, especialmente na geração de empregos e no fortalecimento do setor de serviços.

As matérias seguem agora para os encaminhamentos legais e regimentais.

A Ordem do Dia e os documentos dos projetos podem ser consultados em:

https://www.gramado.rs.leg.br/processo-legislativo/ordens-do-dia

Fonte: João Boch / Ascom CMG
Foto: Divulgação

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