Câmara adia votação sobre alterações na Zona Azul após pedido de vistas
Matéria que trata da ampliação de vias do sistema rotativo seguirá em análise por mais sete dias
Gramado (RS) – Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores de Gramado adiou a votação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 050/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da atualização dos anexos da Lei nº 2.453/2006, responsável por regulamentar o sistema de estacionamento rotativo no município — a chamada Zona Azul. O adiamento ocorreu após pedido de vistas feito pela vereadora Professora Denise, conforme previsto no artigo 132 do Regimento Interno da Casa Legislativa.
Ao justificar o pedido, a parlamentar destacou a necessidade de aprofundamento nas discussões. “Mesmo após a audiência pública, novas dúvidas surgiram. Precisamos refletir se esse aumento no número de ruas realmente se faz necessário. É uma medida que impacta diretamente o dia a dia da população e, por isso, merece análise cuidadosa”, afirmou.
O projeto propõe a inclusão de novas vias no sistema rotativo de estacionamento. Na semana anterior, a Câmara realizou audiência pública com a presença do secretário municipal de Trânsito, que apresentou os objetivos da proposta e respondeu a questionamentos da comunidade.
Legislação vigente permite ampliação por decreto
De acordo com o contrato nº 258/2010 entre a Prefeitura de Gramado e a empresa concessionária da Zona Azul, a ampliação de vias pode ser realizada por decreto do Poder Executivo, conforme previsto na cláusula quarta do contrato e na cláusula décima quarta do segundo termo aditivo. À Câmara cabe a atualização legal dos mapas e das vias nos anexos da legislação vigente, após a publicação do decreto. No entanto, o decreto com as novas inclusões ainda não foi oficialmente divulgado.
A Câmara de Vereadores de Gramado reitera seu compromisso com a transparência, o diálogo e o interesse público, destacando que o acolhimento do pedido de vistas reforça o papel da Casa como espaço de escuta ativa e de análise responsável sobre temas que impactam diretamente a vida dos cidadãos gramadenses.
Fonte: Lucas Vianna / Ascom CMG
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