Câmara abre espaço para debate sobre enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes
A Tribuna do Povo desta segunda-feira, dia 19, trouxe à tona um tema de extrema relevância: o Maio Laranja — mês dedicado à conscientização e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. O assunto foi abordado pelo cidadão Fabiano Fagundes, que atua há quatro anos como consultor na área dos direitos da infância, promovendo capacitações e formações nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Em sua fala, Fabiano explicou que o Maio Laranja é uma campanha nacional que busca dar visibilidade a uma das mais graves violações de direitos humanos no país. Ele destacou que o dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, por meio da Lei nº 9.970/2000.
Durante sua participação, também ganhou destaque a Lei Federal nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Fabiano ressaltou especialmente o artigo 18, que estabelece ser dever de toda a sociedade — incluindo famílias, poder público e cidadãos — zelar pela integridade física, emocional e moral de crianças e adolescentes, protegendo-os de qualquer forma de violência.
“A proteção contra tratamentos abusivos ou desumanos é um direito fundamental. O artigo 18 reforça a responsabilidade coletiva de assegurar que crianças e adolescentes não sejam submetidos a situações que possam ferir sua dignidade”, afirmou Fabiano.
Entre os principais mecanismos de proteção, ele enfatizou o papel da denúncia como ferramenta acessível e eficaz. Fabiano lembrou que qualquer cidadão pode denunciar, de forma anônima, casos de violação de direitos por meio do Disque 100 — um serviço nacional, gratuito e de fácil acesso.
Ao final de sua fala, Fabiano lançou um apelo à sociedade: “Prevenção é não ser omisso diante de nenhuma violação de direitos. Prevenção é estar atento, engajado, cobrar políticas públicas. Precisamos nos sensibilizar com o tema. Só assim garantiremos proteção com excelência. Reflitam e se conscientizem.”
A participação de Fabiano Fagundes na Tribuna do Povo reforça a necessidade de união entre poder público e sociedade civil na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Garantir proteção é um dever coletivo, que começa com a informação, o acolhimento e o compromisso ativo de todos.
Fonte: Lucas Vianna / Ascom CMG
Foto: Divulgação
