No cenário político brasileiro, uma notícia surpreendente ganhou destaque. O ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou o primeiro ex-chefe de Estado a ser considerado inelegível, mesmo sem enfrentar acusações de corrupção. Essa decisão colegiada tem levantado debates acalorados sobre a legislação eleitoral do país e colocado em evidência a necessidade de revisão e atualização das regras que regem a elegibilidade de candidatos.
“O PDT entrou com uma Aije (Ação Investigativa Judicial Eleitoral) alegando que o ex presidente Jair Messias Bolsonaro utilizou a estrutura da máquina pública “o Palácio da Alvorada e um veículo de comunicação público” para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. O Ministério Público Eleitoral concordou com o “abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.
Ministro Benedito Gonçalves (TSE), foi o relator da ação do PDT contra Bolsonaro. O voto do ministro Gonçalves teve cerca de 300 páginas, na ocasião ele decidiu ler um resumo por tópicos.
A inelegibilidade de um ex-presidente sem acusações de corrupção é um fato inédito na história política do Brasil. Jair Bolsonaro, que governou o país entre os anos de 2019 e 2022, conquistando uma base sólida de eleitores, agora se vê impossibilitado de concorrer a cargos públicos.
Essa decisão, que tem respaldo na atual legislação eleitoral, está causando uma série de reflexões e questionamentos por parte de diversos setores da sociedade civil organizada.
Ao longo dos últimos anos, o combate à corrupção tem sido uma das principais demandas da população brasileira. Nesse sentido, as leis eleitorais foram endurecidas, visando coibir práticas corruptas e garantir a lisura do processo eleitoral. No entanto, a inelegibilidade de Bolsonaro chama a atenção para possíveis lacunas nessas leis, levantando a questão se os critérios atuais são justos e equilibrados.
É importante ressaltar que, embora não existam acusações formais de corrupção contra Bolsonaro, sua gestão foi marcada por polêmicas e controvérsias. Durante seu mandato, o ex-presidente enfrentou questionamentos relacionados à sua conduta ética e posturas controversas em relação a temas sensíveis, como o meio ambiente e os direitos humanos. No entanto, a inelegibilidade em questão não se baseia nessas questões, mas sim em outras restrições estabelecidas pela legislação.
O debate sobre a inelegibilidade de ex-presidentes sem acusações de corrupção vai além da figura de Jair Bolsonaro. A decisão judicial em relação a ele levanta questionamentos sobre a própria estrutura da legislação eleitoral brasileira.
É válido questionar se os critérios de inelegibilidade devem se limitar exclusivamente à corrupção, ou se outros fatores éticos e morais também deveriam ser considerados. Afinal, a escolha de um líder político envolve não apenas questões legais, mas também a confiança e a legitimidade que o cargo exige.
Por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das Eleições 2022.
“Em 2030, no dia em que ele pedir o registro, ele estará inelegível, mas poderá recorrer, já que ele adquire elegibilidade no curso do processo eleitoral. E aí a lei permite que ele se candidate, mesmo sendo uma diferença de quatro dias”, afirmou. É o que diz a Súmula nº 70 do TSE: “O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição constitui fato superveniente que afasta a inelegibilidade”.
Fonte: Opnião in Foco
Roberto Matos
Fotos: Reprodução
