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16 de fevereiro de 2025

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Audiência pública na Câmara Municipal de Gramado discute veto em relação à data que projeto das sacolas plásticas entra em vigor

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Executivo, Legislativo e entidades trabalham em conjunto para estabelecer novo prazo

O veto parcial do prefeito Nestor Tissot ao Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 023/22 foi a pauta de audiência pública realizada na última terça-feira (13). A legislação que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos gramadenses está em vigor desde 2020, quando foi aprovada com amplo debate e por unanimidade pelo Poder Legislativo.

Contudo, voltou às discussões com a apresentação do PLL 023, o qual incluiu na redação do projeto a proibição inclusive de sacolas biodegradáveis. O artigo vetado trata-se da data da lei, sugerindo implementá-la a partir de 8 de dezembro.

Estiveram compondo a mesa durante o encontro a procuradora-geral do Município, Mariana Melara Reis, a secretária-adjunta do Meio Ambiente, Cristine Steffens e o presidente da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (Mérito), vereador Professor Daniel. Estiveram presentes na audiência os vereadores Renan Sartori, Rodrigo Paim, Cícero Altreiter, Joel da Silva Reis, Neri da Farmácia e Celso Fioreze.

Na oportunidade, todos se manifestaram favoráveis ao veto, entendendo ser necessário um maior prazo para adaptação de estabelecimentos, comunidade e turistas em relação à proibição de sacolas plásticas.

Tanto a procuradora Mariana, quanto o vereador Renan, destacaram que Executivo e Legislativo estão trabalhando em conjunto para a apresentação de um novo prazo para a lei ser implementada e também atuar em uma forte campanha de conscientização visando a redução do plástico no município.

O veto será colocado em votação na próxima sessão ordinária, que ocorrerá no dia 26 de setembro. “Com a Câmara aprovando o veto nós vamos apresentar um projeto alterando o prazo em um ajuste feito entre Executivo, Legislativo e entidades, para que possamos oportunizar uma adequação que agrade a todos”, afirmou a procuradora-geral do município, Mariana Reis.

Professor Daniel, Mariana Reis e Cristine Steffens/Letícia de Lima

Fonte: AscomPMG e Ascom CMG
Foto: Letícia de Lima

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