Relatório aprovado na Assembleia recomenda cancelar concessões dos Blocos 1 e 2, revisar o Bloco 3 e acende alerta sobre os impactos do free flow na Região das Hortênsias
A CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aumentou a pressão sobre o modelo de concessões rodoviárias defendido pelo governo estadual. O relatório final aprovado pela comissão recomenda o cancelamento dos processos dos Blocos 1 e 2, a revisão do Bloco 3 e mudanças no funcionamento do sistema free flow.
O tema atinge diretamente a Região das Hortênsias. O Bloco 1 envolve rodovias estratégicas para Gramado, Canela, Nova Petrópolis, Três Coroas, São Francisco de Paula e municípios vizinhos. Entre os trechos estão estradas como ERS-115, ERS-235 e ERS-466, fundamentais para moradores, trabalhadores, turistas, empresas e para a economia regional.
Na prática, a discussão deixou de ser apenas técnica. O que está em jogo é quanto a população e os visitantes poderão pagar para circular por uma das regiões turísticas mais importantes do Estado e se as cobranças virão acompanhadas, no tempo certo, das obras prometidas.
O relatório da CPI foi aprovado por oito votos a três. O documento aponta problemas na modelagem das concessões, questiona estudos econômico-financeiros e recomenda que o governo reavalie a estratégia adotada para as rodovias estaduais. Uma das propostas é redirecionar recursos do Funrigs, previstos como aporte público nas concessões, para obras prioritárias ou para a Empresa Gaúcha de Rodovias.
O ponto mais sensível para Gramado e Canela é o sistema de pórticos eletrônicos free flow. O modelo elimina as praças físicas de pedágio, mas amplia a cobrança por estruturas instaladas nas rodovias. Para o governo, a tecnologia representa mais fluidez e cobrança proporcional ao trecho percorrido. Para críticos, o risco é transformar acessos regionais em uma sequência de cobranças automáticas, com impacto direto no bolso de quem mora, trabalha ou visita a Serra.
A polêmica cresce porque a CPI também recomenda revisar o Bloco 3, já concedido à iniciativa privada. Entre os pontos estão auditoria de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, descontos automáticos nas tarifas em caso de atraso nas obras e revisão de multas do free flow quando não houver comprovação de notificação prévia ao motorista.
O governo estadual defende que as concessões são necessárias para garantir duplicações, terceiras faixas, acostamentos, passarelas, segurança viária, atendimento 24 horas e obras de resiliência climática. No caso do Bloco 1, a proposta prevê bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, incluindo melhorias em rodovias que servem diretamente a Serra Gaúcha.
Mesmo assim, o desgaste político aumentou. O leilão do Bloco 2 acabou frustrado por falta de interessados, reforçando o discurso de que a modelagem precisa ser revista. O governador Eduardo Leite, por outro lado, já afirmou que pretende dar continuidade aos processos dos Blocos 1 e 2, sustentando que a concessão é o caminho para destravar obras que o Estado não conseguiria executar sozinho no mesmo ritmo.
Para a Região das Hortênsias, a pergunta é direta: Gramado, Canela e os municípios vizinhos terão estradas melhores ou apenas mais pontos de cobrança?
A CPI não cancela pedágios por conta própria. O relatório é uma recomendação política e institucional que deve ser encaminhada ao governo, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e demais órgãos competentes. Mas o recado é forte: antes de instalar novos pórticos e ampliar a cobrança sobre a população, o modelo precisa responder dúvidas sobre tarifas, prazos, obras, multas e impacto regional.
Em uma região que depende do turismo, da mobilidade diária e do acesso rodoviário para sustentar sua economia, a discussão sobre pedágios não pode ser tratada como detalhe técnico. Para Gramado e Canela, a conta pode chegar todos os dias no deslocamento do trabalhador, do estudante, no frete do comércio e no bolso do turista que escolhe visitar a Serra.
Redação HN
Imagem Ilustrativa
