Câmara de Gramado inicia análise de projetos voltados à gestão pública e planejamento orçamentário

A Câmara Municipal de Gramado iniciou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (04), a análise de dois novos Projetos de Lei Ordinária (PLO), de autoria do Executivo Municipal. As propostas tratam da atualização do Plano de Carreira dos servidores e de ajustes nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.

Confira as matérias em análise:

PLO 028/2026 — Altera a Lei nº 2.914/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores públicos municipais. A proposta busca atualizar regras relacionadas a cargos, vencimentos e funções, com o objetivo de modernizar a estrutura administrativa, ampliar a transparência na gestão de recursos humanos e proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores.

PLO 029/2026 — Altera o Anexo IV (F-1) da Lei nº 4.465/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal de 2026. A iniciativa visa ajustar parâmetros e atualizar orientações para a organização dos gastos públicos, contribuindo para uma gestão financeira mais eficiente e alinhada às necessidades da comunidade.

As propostas seguem agora para tramitação nas comissões permanentes da Casa antes de serem levadas à votação em plenário.

A análise dos projetos reforça o compromisso da Câmara Municipal de Gramado com o aprimoramento da gestão pública e com o planejamento responsável dos recursos, consolidando seu papel na construção de políticas que atendam às demandas da população.