Mais transparência: novo sistema amplia acesso às leis municipais

O acesso às leis municipais de Gramado está mais simples, rápido e intuitivo. Além da consulta pelo sistema “Leis Municipais”, agora a ferramenta também pode ser acessada diretamente pelo site da Câmara Municipal de Gramado.

Para utilizar, basta acessar o site oficial da Câmara, clicar no ícone “Portal Leis” e, na barra de busca, digitar o tema desejado — como turismo, educação ou qualquer outro assunto de interesse. Em poucos segundos, o cidadão encontra todas as leis relacionadas ao tema no município, organizadas da mais recente à mais antiga.

Ao pesquisar, por exemplo, “turismo”, é possível acessar desde a lei que institui o calendário de eventos de 2026 (Lei nº 4.474/2025) até a legislação que criou o Conselho Municipal de Turismo, ainda em 1961 (Lei nº 114/1961). A ferramenta permite, assim, uma visão ampla e histórica da legislação local.

Outro diferencial é a possibilidade de aprofundar a pesquisa dentro de cada norma. Ao acessar uma lei específica, o usuário pode consultar os “atos vinculados”, identificando alterações, atualizações, dispositivos modificados e até mensagens do Executivo relacionadas àquela legislação. No caso da Lei nº 4.474/2025, por exemplo, é possível acompanhar todos os eventos públicos e privados previstos para o município em 2026, além de verificar eventuais mudanças.

A plataforma também oferece funcionalidades práticas, como copiar o link da lei para compartilhamento em aplicativos como WhatsApp, realizar a impressão completa do conteúdo e fazer o download do documento — tudo isso sem necessidade de cadastro. Já os usuários que optarem por criar uma conta gratuita terão acesso a recursos adicionais, como anotações pessoais, comentários e a opção de favoritar leis, facilitando o acompanhamento de temas de interesse — especialmente útil para estudantes e concurseiros.

A melhoria foi implementada a partir de uma demanda da própria comunidade, que apontava dificuldades no acesso às legislações municipais. O presidente da Câmara, vereador Neri Nascimento, destacou a importância da iniciativa: “Recebíamos diversas manifestações sobre a dificuldade em localizar as leis no site. A partir disso, em conjunto com os setores de Tecnologia da Informação e Procuradoria, buscamos uma solução mais simples, transparente e acessível para todos.”

A nova ferramenta já está disponível no site da Câmara e pode ser acessada pelo link: https://www.gramado.rs.leg.br/leis/portal-leis

Mais do que modernizar o acesso à informação, a Câmara Municipal de Gramado reforça seu compromisso com a transparência e a participação cidadã. Ao facilitar o acesso às leis, o Legislativo se consolida como protagonista na construção de uma gestão mais aberta, acessível e conectada com as necessidades da comunidade.