A Câmara de Vereadores de Gramado surpreendeu a todos nesta segunda-feira (26) ao revelar a verdade sobre o andamento do projeto que institui a tão esperada “tarifa zero” no transporte coletivo da cidade. Contrariando as informações divulgadas pela assessoria de Imprensa da Prefeitura, a Câmara Municipal esclarece que o projeto não está parado e que medidas estão sendo tomadas para garantir sua avaliação adequada.
O relator do projeto, Rodrigo Paim (MDB), solicitou um prazo de sete dias para realizar uma análise minuciosa e precisa. Além disso, o vereador também requisitou uma reunião de diligência com o secretário municipal de Trânsito e um representante da empresa de transporte coletivo. Essa iniciativa visa esclarecer todas as dúvidas e incertezas em relação à proposta em questão.
Em uma nota oficial assinada pelo presidente da casa Celso Fioreze (PSDB), a Câmara de Vereadores repudia veementemente a postura deselegante e irresponsável do Departamento de Comunicação e Imprensa da Prefeitura. Deixando claro que não irá tolerar intimidações e distorções sobre a tramitação dos projetos legislativos, a Câmara reforça que qualquer tentativa de disseminar informações tendenciosas é inaceitável, especialmente quando se trata de uma medida respaldada pela própria legislação vigente.
A Câmara de Vereadores enfatiza que os canais oficiais do Município, assim como o trabalho do setor de Comunicação do Executivo, não são meras ferramentas pessoais do prefeito ou de partidos políticos. Pelo contrário, eles estão a serviço da comunidade, tendo a responsabilidade de divulgar conteúdos imparciais, transparentes, que promovam o interesse público e a responsabilidade social.
Diante desse cenário, a Câmara de Vereadores exige que a Prefeitura de Gramado se retrate publicamente pelos canais nos quais divulgou informações falsas. É fundamental que se restabeleça a verdade e se promova um diálogo respeitoso e verídico em relação a um tema de extrema importância para a população.
A transparência e a honestidade são valores inegociáveis que devem prevalecer em todas as instâncias do governo.
NOTA NA ÍNTEGRA:
A Câmara de Vereadores de Gramado vem a público esclarecer informações em relação a notícia equivocada lançada pela Prefeitura de Gramado na sexta-feira, dia 23, em seus canais oficiais de Comunicação em relação ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 44/2023 que institui o programa “Tarifa Zero” no município, o qual tramita no Legislativo.
O texto divulgado pela assessoria de Imprensa do Executivo Municipal não condiz com a verdade, tendo em vista que o PLO em questão não “parou”, conforme citado pelo Departamento de Comunicação, na Comissão de Mérito da Câmara em virtude da ausência do vereador Rodrigo Paim (MDB) na reunião da Comissão.
O parlamentar – que é relator do projeto – ao receber o mesmo, solicitou, por meio de sua assessora parlamentar, o prazo legal de relator (sete dias) para avaliar melhor o projeto, dispositivo permitido e previsto pelo Regimento Interno da Casa, conforme artigo 59, § 5º. Inclusive, dentro deste prazo, o vereador solicitou reunião de diligência com o secretário municipal de Trânsito e com representante da empresa de transporte coletivo para dirimir dúvidas em relação à proposição.
Também é totalmente equivocado o trecho em que a Prefeitura cita que os vereadores, ao receber o projeto, não “questionaram a medida”.
Naquele momento, o prefeito Nestor Tissot, em reunião na Câmara – na presença da imprensa, convocada pelo próprio Executivo Municipal – fez um breve comunicado sobre o PLO que seria protocolado no Legislativo no dia seguinte, portanto, os vereadores sequer tinham conhecimento da íntegra do projeto até então.
Os parlamentares, de forma receptiva, ficaram de apreciar o PLO – assim como ocorre com todas as matérias que entram no Legislativo. Não cabia, portanto, nenhum questionamento da parte dos legisladores naquela situação, tendo em vista que não tinham, até então, apropriação do projeto.
A Câmara de Vereadores repudia a postura deselegante e irresponsável do Departamento de Comunicação e Imprensa e afirma que não irá tolerar intimidações e distorções sobre a tramitação de projetos na Casa Legislativa, bem como distribuir conteúdos tendenciosos em relação a uma medida respaldada pela própria legislação.
Como órgão fiscalizador, cabe também alertar a Prefeitura de Gramado de que os canais oficiais do Município, bem como o trabalho do setor de Comunicação do Executivo, não se tratam de uma assessoria pessoal do prefeito ou de agremiações partidárias, mas, sim, estão à serviço da comunidade, devendo replicar conteúdos que sigam os princípios da impessoalidade, da transparência, do interesse público e da responsabilidade social.
Por fim, a Câmara de Vereadores exige que a Prefeitura Municipal de Gramado se retrate publicamente nos mesmos canais em que divulgou o release com conteúdos inverídicos. Ressaltamos que Executivo e Legislativo são poderes independentes, tendo completa autonomia para atuar.
Celso Fioreze – Presidente da Câmara de Vereadores de Gramado
Fonte: Opinião in Foco
Roberto Matos
Fotos: Reprodução
