O Tribunal de Contas da União (TCU) barrou, nesta terça-feira (5/4), a conclusão do pregão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC), para aquisição de ônibus escolares com suspeitas de sobrepreço.
A decisão é assinada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues e possui caráter liminar, ou seja, provisório, o que significa que ainda deve ser analisada pelo plenário do tribunal.
A sentença proferida permite que o processo prossiga até a penúltima fase. No entanto, o FNDE fica impedido de homologar a licitação e conceder o objeto. O pregão será realizado hoje, em formato eletrônico.
“Considero prudente que a medida cautelar tenha seus efeitos modulados, para permitir o prosseguimento do certame, impedindo-lhe, contudo, a homologação e a adjudicação do objeto, até a final decisão de mérito”, escreve Walton Alencar.
O magistrado determina que o FNDE apresente, no prazo de até 15 dias, informações sobre o pregão, como detalhamento do processo de obtenção dos preços referenciais e do cálculo da estimativa de preços utilizados.
“De fato, há toda uma série de fatores importantes, pendentes de comprovação, que podem ter influenciado no preço dos veículos, os quais precisam ser devidamente esclarecidos pelo FNDE. Desse modo, a oitiva do Fundo é imprescindível para o juízo de mérito da presente representação”, argumenta o ministro da Corte de contas.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, que fez a denúncia, o governo federal teria aceitado desembolsar R$ 480 mil em modelos que estão orçados em R$ 270 mil. A licitação recebeu parecer contrário de órgãos de controle.
Ao todo, o MEC espera adquirir 3.850 veículos para uso exclusivo dos alunos da rede pública em escolas localizadas nas regiões rurais. Trata-se de uma compra no âmbito do programa Caminho na Escola, financiado pelo FNDE.
Walton Alencar ressaltou ainda que eventuais distorções iniciais nos preços de referência podem ser corrigidas no decorrer do pregão, com as propostas vencedoras que “eventualmente se mostrem condizentes com a realidade econômica atual e as características dos veículos que serão adquiridos”.
Assim, o processo segue, mas só será concluído quando houver uma decisão final do TCU sobre o assunto.
Questionamento
Os valores foram questionados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em parecer, o órgão de controle criticou “a discrepância das cotações apresentadas pelos fornecedores em relação ao preço homologado do último pregão”.
Em outro parecer, a CGU criticou o fato de o FNDE não levar em conta o preço pago por outros órgãos públicos na compra de ônibus. A controladoria diz que a autarquia considerou apenas os custos informados pelos próprios fabricantes, e conclui: “Observa-se que os valores obtidos […] encontram-se em média 54% acima dos valores estimados”.
Com isso, o preço total da compra pode pular de R$ 1,312 bilhão para R$ 2,082 bilhões, o que equivale a uma diferença de R$ 769 milhões.
Na segunda-feira (4/4), o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou sobre a licitação aberta.
“Como agora estão me acusando de ter armado na Educação compras superfaturadas de ônibus? Porra, nem a licitação foi feita ainda. Quem descobriu fomos nós. Nós temos compliance, temos gente trabalhando em cada ministério com lupa em contratos”, disse o presidente durante almoço com empresários, no Rio de Janeiro.
Fonte: Metrópoles
Flávia Said
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